Câmara vota novas proposituras

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Na noite da última quinta-feira,09, três sessões foram realizadas na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, sendo elas, uma Sessão Ordinária e duas Sessões Extraordinária. Durante a Sessão Ordinária, foram aprovados dois Projetos de Lei, e uma Indicação.

Os Projetos de Lei aprovados em primeira votação foram o de n° 52/2017 que dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável, o sistema de logística e seu conselho gestor.

O segundo Projeto de Lei aprovado foi de o n° 53/2017 que altera a Lei Municipal 613/2011 sobre o Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente – CONDEMA- e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA. Já a Indicação aprovada foi de autoria do vereador Wilson Bernardes (PMDB) e requer que seja criada no município uma Brigada de Incêndio. Segundo o autor, esta é uma recomendação de segurança feita pelo estado.

Sessão Extraordinária

Durante a Sessão Extraordinária os parlamentares aprovaram em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Complementar n°012/2017 que altera os artigos 7°, 15°, 17°, 33°, 39° e 41°, e o anexo I da Lei Complementar 001/2017, que cria cargos em comissão.

 


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