Mesa Diretora
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Composição |
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Antônio Fernando Santos de Freitas |
Presidente |
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Frankeline Bispo dos Santos |
Vice-Presidente |
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Iracema de Mecenas Silva |
1° Secretário |
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Lucas Anjos Amaral |
2° Secretário |
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Sérgio Souza Santos |
3° Secretário |
Competências:
- Tomar todas as providências necessárias a regularidade dos trabalhos da Câmara;
- Dirigir os trabalhos da Câmara durante as sessões;
- Elaborar anteprojeto do regimento interno da Câmara;
- Enviar ao prefeito municipal até o primeiro dia de março as contas do exercício anterior;
- Prorpor ao plenàrio projetos de resolução que criem, tranformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectica remuneração;
- Declarar a perda de mandato de vereador, de oficio ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara nos casos previstos em lei;
- Elaborar e encaminhar ao prefeito até o dia 31 de agosto, após aprovação do plenário, a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluida na proposta geral do Município, para o exercício seguinte;
- Fiscalizar a execução da lei orgânica do município;
- Elaborar projeto de lei que reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais;
- Apresentar projeto de lei dispondo sobre abertura de créditos suplementares ou especiais;
- Promulgar a lei orgânica e suas emendas;
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