A Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros realizou, no último dia 03, a 59ª Sessão Ordinária onde foram analisadas duas Indicações e três Projetos de Lei.
Proposituras Aprovadas
INDICAÇÃO Nº 232/2023 - Solicita ao Poder Executivo que possa efetuar um estudo de viabilidade técnica para que seja solicitado a empresa fornecedora de energia elétrica, deste município, para que sejam instalados postes de iluminação na rua Estrada do Barril.
Autoria - Vereadora Guega Araújo (MDB).
INDICAÇÃO Nº 239/2023 - Solicita que seja instalado câmera de monitoramento no Posto de Saúde Gileno de Jesus, PSF 07, no Povoado Jatobá.
Autoria - Vereador Sérgio Souza (PP).
Proposituras lidas e encaminhadas para as Comissões
PROJETO DE LEI Nº 041/2023 - Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Autoria - Vereadora Guega Araújo (MDB).
PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - Dispõe sobre a denominação do nome da praça entre a rua Canoas e a Rodovia José de Campos “DANIEL GERALDO RODRIGUES CASTRO” e dá outras providências.
Autoria - Vereadora Guega Araújo (MDB).
PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - Altera o § 3o, do artigo 27, da Lei no 1.135/2023, de 20 de janeiro de 2023, que “Modifica os artigos 1o e 22 do Projeto de Lei no 51/2022, “que regulamenta o serviço público de transporte por táxi no município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências.
Autoria - `Poder Executivo