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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1103/2022 Leis Ordinárias Lei 1103/2022
1102/2022 Leis Ordinárias Lei 1102/2022
1102/2022 LDO Lei 1102/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
1101/2022 Leis Ordinárias Lei 1101/2022
1100/2022 Leis Ordinárias Lei 1100/2022
1099/2022 Leis Ordinárias Lei 1099/2022
1098/2022 Leis Ordinárias Lei 1098/2022
1097/2022 Leis Ordinárias Lei 1097/2022
1096/2022 Leis Ordinárias Lei 1096/2022
1095/2022 Leis Ordinárias Lei 1095/2022
1094/2022 Leis Ordinárias Lei 1094/2022
1093/2022 Leis Ordinárias Lei 1093/2022
1092/2022 Leis Ordinárias Lei 1092/2022
1091/2022 Leis Ordinárias Lei 1091/2022
1090/2022 Leis Ordinárias Lei 1090/2022
1089/2022 Leis Ordinárias Lei 1089/2022
1088/2022 Leis Ordinárias Lei 1088/2022
1087/2022 Leis Ordinárias Lei 1087/2022
1086/2022 Leis Ordinárias Lei 1086/2022
1085/2022 Leis Ordinárias Lei 1085/2022
1084/2022 Leis Ordinárias Lei 1084/2022
1083/2022 Leis Ordinárias Lei 1083/2022
1082/2022 Leis Ordinárias Lei 1082/2022
1081/2022 Leis Ordinárias Lei 1081/2022
1080/2022 Leis Ordinárias Lei 1080/2022
1079/2022 Leis Ordinárias Lei 1079/2022
1078/2022 Leis Ordinárias Lei 1078/2022
1077/2022 Leis Ordinárias Lei 1077/2022
1076/2022 Leis Ordinárias Lei 1076/2022
1075/2022 Leis Ordinárias Lei 1075/2022
1074/2022 Leis Ordinárias Lei 1074/2022
284/2022 Indicações SOLICITA QUE SEJA INSTALADO WI-FI LIVRE NOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
283/2022 Indicações SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM NÚMERO DE EMERGÊNCIA PARA ACIONAMENTO DA SMTT.
282/2022 Indicações SOLICITO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA AVENIDA TOUREIRO.
281/2022 Indicações SOLICITO QUE SEJA MELHORADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ATALAIA NOVA PRINCIPALMENTE NA ORLA.
280/2022 Indicações SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM FEIRA GASTRONÔMICA FIXA NO PRINCIPAL PONTO TURÍSTICO DE ATALAIA NOVA.
279/2022 Indicações SOLICITO QUE VEJA A VIABILIDADE DE SER CONTRATADO UM CLÍNICO GERAL PARA O CAPS.
278/2022 Indicações SOLICITA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO, COM AS AUTORIDADES COMPETENTES, PARA QUE 50% DAS VAGAS DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, OFERTADAS PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO SEJAM DESTINADAS AOS MORADORES DE BARRA DOS COQUEIROS.
277/2022 Indicações SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13° SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS.
276/2022 Indicações EXECUTAR LIMPEZA PERIÓDICA NA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO MAIA LOPES, ENTRE OS CONDOMÍNIOS MARINE RESIDENCE E VIDA BELA, NO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS.