Ampliar Fonte
Reduzir Fonte
Normalizar Fonte
Mudar Contraste
Página
Início / Legislacoes E Atos / Loa / Portaltransparencia / Legislações e Atos

Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/ ATAS DAS SESSÕES DE 2023
/ Este requerimento versa sobre análise de documentação que confere legalidade as licenças municipais e a efetiva arrecadação tributária em toda a sua extensão ao empreendimento ocean barra residence ltda, instalado neste município.
/ Solicita ao Poder Executivo que possa efetuar um estudo de viabilidade técnica para que seja feito a doação de aparelhos de pressão para hipertensos, que não tem condições para se locomover até os pontos de aferição.