Sabendo da importância de legislar de maneira a contribuir com o desenvolvimento do município, e principalmente, com a responsabilidade de aprovar leis que possam garantir um ambiente favorável às necessidades dos cidadãos barracoqueirenses.
Os vereadores da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 15, com a assessoria técnica da Casa, para analisar projetos que estão em tramitação. Esta ação vem sendo realizada de forma continuada, com o objetivo de garantir mais eficiência nas análises dos projetos.
Um dos projetos colocados em pauta na ocasião foi o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022, que altera a Lei Complementar no 006, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
“Esse projeto sobre a alteração do Código Tributário é de grande relevância para população e requer uma análise mais criteriosa sobre o que está sendo proposto, por isso, a nossa gestão mais uma vez teve a preocupação de proporcionar todo um aparato técnico para auxiliar os vereadores nas tomadas de decisão durante a votação”, ressaltou o presidente, vereador Fernando Freitas.
O vereador Marcelino, relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pontuou que “esta ação de trazer uma equipe técnica para nos orientar nas análises dos projetos tem sido muito importante. Pois, existem alguns projetos que realmente exigem um conhecimento mais técnico e prático sobre o assunto”.
A assessoria técnica foi feita por Dr. Valmir dos Passos, Diretor Técnico da CAT – Contabilidade e Assessoria Contábil. Para ele, a Câmara de Barra dos Coqueiros tem se destacado por essas ações. “Inicialmente quero parabenizar todos os vereadores, em especial o presidente da Casa por promover essa reunião. Isso mostra a preocupação que esses parlamentares têm com a população, buscando estar amparado por um critério de avaliação técnico para então poder votar os projetos”.
Dando continuidade, Dr. Valmir declarou que “fizemos uma avaliação artigo por artigo sobre o projeto que altera o Código Tributário Municipal, e é importante frisar que os vereadores podem votar com tranquilidade e segurança que não tem impacto negativo para sociedade deste município”, assegurou Valmir.