Durante o mês de março, a Câmara Municipal de Barra Dos Coqueiros realizou oito Sessões Ordinárias e aprovou cinquenta e sete proposituras, sendo: 36 Indicações, 5 Requerimentos, 11 Moções e 5 Projetos de Lei.
Dentre os Projetos de Lei aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste no salário base dos servidores integrantes do quadro permanente e altera o Anexo IV da Lei no 983/2020 do Poder Legislativo e dá outras providências.
Além das proposituras já citadas, o legislativo municipal também rejeitou uma Moção e uma Indicação.
A Moção Nº 015/2023 de autoria dos vereadores Jorge Rabelo e Lucas Anjos, que parabeniza o Prefeito Alberto Jorge Santos Macedo pela passagem de aniversário ocorrida no dia 28 de Março de 2023, foi rejeitada pela maioria dos votos, 6x5.
Votaram a favor os vereadores Jailson Pereira, Lucas Anjos, Jorge Rabelo e Eduardo Borges e Sérgio Souza.
Já os votos contrários foram feitos pelos vereadores que compõem o grupo de oposição, foram eles: Adelmo Apóstolo, Carlinhos do Jatobá, Iracema Albuquerque, Marcelino Melo, Guega Araujo e Fernando Freitas.
De acordo com os vereadores que votaram de forma contrária a moção, a rejeição se deu como forma de ressaltar a insatisfação da maioria dos vereadores com a atual gestão, uma vez que o Executivo sequer vem apreciando as reivindicações da oposição.
A Indicação Nº069/2023 de autoria do vereador Lucas Anjos, que solicita que seja realizada a Festa de São João de Barra dos Coqueiros, visando incentivar os artistas locais e fomentar a economia local também foi rejeitada, com 6 votos contrários dos vereadores Adelmo Apóstolo, Carlinhos do Jatobá, Iracema Albuquerque, Marcelino Melo, Guega Araujo e Fernando Freitas; e 4 votos a favor dos vereadores Eduardo Borges, Sérgio Souza, Jailson Pereira e Professor Roberto.
Os vereadores que votaram contra justificaram que a festa de São João já existe no município, não havendo a necessidade de uma Indicação.
Propostas dos Vereadores no mês de março
Vereador Adelmo Apóstolo 
REQUERIMENTO Nº 005/2023 - Solicito que o Poder Executivo Municipal efetue a integralização do Piso Salarial Profissional dos Professores do Magistério Público da Educação Básica do Município de Barra dos Coqueiros do ano de 2022, concedendo o reajuste salarial de 23,08% (vinte e três vírgula zero oito por cento), bem como o pagamento da diferença salarial devida aos docentes. (APROVADO)
REQUERIMENTO Nº006/2023 - Solicitamos que seja feito o balanço geral de gastos com a iluminação pública do município de Barra dos Coqueiros referente aos anos de 2021 e 2022.(APROVADO)
REQUERIMENTO Nº007/2023 - Solicitando explicação sobre a situação da Ponte localizada na avenida Moisés Gomes Pereira, próximo à Fábrica de gelo, neste Município. (APROVADO)
REQUERIMENTO N° 004/2023 - Este requerimento tem como objetivo o pagamento do piso nacional dos enfermeiros e técnico de enfermagem conforme estabelece a seguir: Enfermeiro R$ 4.750,00 e Técnico de Enfermagem 70% que corresponde a R$ 3.325,00. (APROVADO)
INDICAÇÃO Nº 051/2023 - Solicito que seja feita a troca das lâmpadas do Píer onde funcionava o atracadouro das lanchas na Atalaia Nova.(APROVADA)
Vereador Carlinhos do Jatobá
REQUERIMENTO Nº006/2023 - Solicitamos que seja feito o balanço geral de gastos com a iluminação pública do município de Barra dos Coqueiros referente aos anos de 2021 e 2022.(APROVADO)
REQUERIMENTO Nº007/2023 - Solicitando explicação sobre a situação da Ponte localizada na avenida Moisés Gomes Pereira, próximo à Fábrica de gelo, neste Município. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Denomina nome do Campo de Futebol Municipal (antigo Barrão) e determina outras providências no âmbito do Município de Barra dos Coqueiros. (APROVADO)
Vereador Eduardo Borges
INDICAÇÃO Nº 052/2023 - Viabilizar a implantação de transporte coletivo, com trajeto pela Avenida Mangabeira e Loteamento Espaço Tropical em nosso município. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 064/2023 - Viabilizar a construção de um campo de futebol society público para modalidade 1x1 ou X1, no município de Barra dos Coqueiros. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 065/2023 - A Realização de CONCURSO MISS MUNICIPAL, com objetivo de eleger a “Rainha Barra Coqueirense” nos festejos Juninos e demais manifestações culturais e artísticas. (APROVADA)
Vereador Fernando freitas
REQUERIMENTO Nº006/2023 - Solicitamos que seja feito o balanço geral de gastos com a iluminação pública do município de Barra dos Coqueiros referente aos anos de 2021 e 2022. (APROVADO)
REQUERIMENTO Nº007/2023 - Solicitando explicação sobre a situação da Ponte localizada na avenida Moisés Gomes Pereira, próximo à Fábrica de gelo, neste Município. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Denomina Centro de Práticas Integrativas Complementares em Saúde e Educação Popular – Educadora Simone Maria Leite Batista e determina outras providências. (APROVADO)
Vereadora Frankeline Bispo
REQUERIMENTO Nº006/2023 - Solicitamos que seja feito o balanço geral de gastos com a iluminação pública do município de Barra dos Coqueiros referente aos anos de 2021 e 2022. (APROVADO)
REQUERIMENTO Nº007/2023 - Solicitando explicação sobre a situação da Ponte localizada na avenida Moisés Gomes Pereira, próximo à Fábrica de gelo, neste Município. (APROVADO)
MOÇÃO N°008/2023 - Moção de Aplausos e Parabéns pela passagem de aniversário da Maria José Lima de Carvalho, ocorrido no dia 07 de março de 2023. (APROVADA)
MOÇÃO Nº 009/2023 - Moção de Aplausos e Parabéns pela passagem de aniversário da Maria Sônia Santos Silva, ocorrido no dia 15 de março de 2023. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº045/2023 - Solicito que seja feita instalação elétrica dos aparelhos de ar-condicionados na Escola Municipal Creuza Gomes dos Santos. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº046/2023 - Solicito que seja feito estudo técnico para implantação de Cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal Creuza Gomes dos Santos, neste Município. (APROVADA)
Vereadora Guega Araújo
REQUERIMENTO Nº006/2023 - Solicitamos que seja feito o balanço geral de gastos com a iluminação pública do município de Barra dos Coqueiros referente aos anos de 2021 e 2022. (APROVADO)
REQUERIMENTO Nº007/2023 - Solicitando explicação sobre a situação da Ponte localizada na avenida Moisés Gomes Pereira, próximo à Fábrica de gelo, neste Município. (APROVADO)
MOÇÃO N° 007/2023 - Moção de Aplausos e Parabéns pela passagem de aniversário do Senhor Riek Ravel dos Santos, ocorrido no dia 04 de março de 2023. (APROVADA)
INDICAÇÃO N° 038/2023 - Solicito que seja reformada a quadra de esporte de futsal e a quadra de esporte de areia localizadas na Praça de Eventos Ana do Forró, no conjunto Prisco Viana. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº039/2023 - Solicito que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: criação de Banco de Ração para Animais, a ser provido por doações para ONGS, protetores independentes e pessoas carentes que possuam animais. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº040/2023 - Solicito que seja realizado um mutirão para emissão de Carteiras de Identidade neste município. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 041/2023 - Solicito que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: disponibilizar wi-fi gratuito em espaços públicos do município possibilitando o acesso à internet a todos os munícipes. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 058/2023 - Solicito que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: a implementação de um playground na praça de eventos Ana do Forró localizada no bairro Prisco Viana. (APROVADA)
Vereadora Iracema Albuquerque
INDICAÇÃO Nº019/2023 - Indico que seja feita a instalação de lâmpadas para que a comunidade tenha uma iluminação eficiente na Praça do Skate na Praça do Loteamento Rio Mar no Município de Barra dos Coqueiros. (APROVADA)
REQUERIMENTO Nº006/2023 - Solicitamos que seja feito o balanço geral de gastos com a iluminação pública do município de Barra dos Coqueiros referente aos anos de 2021 e 2022. (APROVADO)
REQUERIMENTO Nº007/2023 - Solicitando explicação sobre a situação da Ponte localizada na avenida Moisés Gomes Pereira, próximo à Fábrica de gelo, neste Município. (APROVADO)
INDICAÇÃO Nº050/2023 - Solicito providências relativas à corrosão do ferro no monumento localizado na RÓTULA DO CARANGUEJO na Praia da Costa no Município de Barra dos Coqueiros. (APROVADA)
Vereador Jailson Pereira
MOÇÃO Nº 012/2023 - Moção de Aplausos em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 053/2023 - Solicita alterar o itinerário do ônibus de modo a passar na Avenida Toureiro até a Avenida Riomar, a fim de atender as comunidades do Bairro Baixo, Riomar, Andorinha e Marcelo Déda. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 054/2023 - Solicita a reforma da praça do terminal de ônibus. (APROVADA)
Vereador Jorge Rabelo
INDICAÇÃO Nº030/2023 - Solicito que seja feita a pavimentação asfáltica na antiga estrada da Atalaia Nova. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº031/2023 - Solicito que seja feito um estudo para viabilizar ajuda financeira aos taxistas de Barra dos Coqueiros. (APROVADA)
MOÇÃO Nº 010/2023 - Moção de Aplausos e Parabéns pela passagem de aniversário do Senhor Elinaldo Santos Maia, ocorrido no dia 01 de março de 2023. (APROVADA)
MOÇÃO Nº 011/2023 - Moção de Aplausos e Parabéns pela passagem de aniversário da Senhora Verônica de Almeida Lima, ocorrido no dia 01 de março de 2023. (APROVADA)
REQUERIMENTO Nº010/2023 - Convidando para comparecer a esta Casa Legislativa para esclarecer ações realizadas pela Secretaria, o Senhor Edson Aparecido, Secretário de Meio Ambiente de Barra dos Coqueiros/SE. (APROVADO)
MOÇÃO: Nº 015/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário do Prefeito Alberto Jorge Santos Macedo, ocorrido no dia 28 de Março de 2023. (REJEITADA).
Vereador Lucas Anjos
MOÇÃO: Nº 015/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário do Prefeito Alberto Jorge Santos Macedo, ocorrido no dia 28 de Março de 2023. (REJEITADA).
INDICAÇÃO Nº069/2023 - Solicita que seja realizada a Festa de São João de Barra dos Coqueiros, visando incentivar os artistas locais e fomentar a economia local. (REJEITADA)
Vereador Marcelino Melo
INDICAÇÃO Nº032/2023 - Solicito que seja feito a devida reforma dos postos de saúde dos povoados do município e que sejam abastecidos com medicamentos que estejam em falta. (APROVADA)
REQUERIMENTO Nº006/2023 - Solicitamos que seja feito o balanço geral de gastos com a iluminação pública do município de Barra dos Coqueiros referente aos anos de 2021 e 2022. (APROVADO)
REQUERIMENTO Nº007/2023 - Solicitando explicação sobre a situação da Ponte localizada na avenida Moisés Gomes Pereira, próximo à Fábrica de gelo, neste Município. (APROVADO)
INDICAÇÃO Nº033/2023 - Solicito que seja feita a troca das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED, na praça do Arraial localizado no conjunto Ildete Falcão. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº034/2023 - Solicito que seja feita a limpeza e reparos na rede de esgoto na Rua A, nº 100 em frente ao galpão, no Loteamento Riomar. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº047/2023 - Solicito que seja feito um estudo técnico, para que veja a possibilidade do retorno do Transporte Escolar a entrar dentro do povoado Olhos d'água. (APROVADA)
MOÇÃO Nº 013/2023 - Moção de Aplausos e Parabéns pela passagem de aniversário do Senhor Denis Rafael dos Santos Melo, ocorrido no dia 16 de março de 2023. (APROVADA)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Dispõe sobre nova denominação de Via Pública no Município. Fica denominada nova nomenclatura da antiga “Rua I”, situada no Loteamento Praia do Porto, devendo na presente data ser substituída por “Rua EXPEDICIONÁRIO LOURIVAL SILVA”. (APROVADO)
INDICAÇÃO Nº 060/2023 - Solicito que seja feito um estudo técnico para ver a possibilidade da ampliação de números de vagas do setor responsável de Carteira de Identificação. (APROVADA)
MOÇÃO Nº 014/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário do Senhor José Evilazio Lima Filho, ocorrido no dia 25 de março de 2023. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 062/2023 - Solicito que veja a viabilidade de ser liberada a Quadra de Esportes do Colégio João Cruz, para os nossos munícipes para os eventos esportivos e Culturais do nosso município. (APROVADA)
Vereador Professor Roberto
INDICAÇÃO N° 044/2023 - Solicita que seja viabilizada a pavimentação asfáltica na Rua Matias Helvécio, Rua Amilca Azevedo, Rua Jugurta Franco e Rua Almirante Marimbá, na Atalaia Nova. (APROVADA)
Vereador Sérgio Souza
INDICAÇÃO N° 042/2023 - Solicita que seja feita a pintura e padronização dos quebra-molas do Município. (APROVADA)
INDICAÇÃO N° 043/2023 - Solicita a reativação da escola de música, bem como a implantação de um programa de música nas escolas da rede municipal. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº048/2023 - Solicito que seja realizado Desfile cívico neste município. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº049/2023 - Solicito que seja realizado estudo técnico com objetivo de criar a Patrulha Ronda Escolar, executada pela Guarda Municipal. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 055/2023 - Solicito a criação de um número de emergência para acionamento da Guarda Municipal. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 063/2023 - Solicito que seja realizado estudo técnico visando a construção de uma Orla da Praia da Costa até o Resort Makai. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 066/2023 - Solicito que seja realizado estudo técnico com objetivo de viabilizar o pagamento de auxílio para as catadoras de mangabas. (APROVADA)
INDICAÇÃO Nº 067/2023 - Solicito que seja construído um posto da Guarda Municipal no Povoado Jatobá. (APROVADA)