Na manhã desta quinta-feira , 06, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros realizou a 40ª Sessão Ordinária. A sessão legislativa foi marcada pela análise de 14 proposituras, dentre elas a mais discutida foi o Projeto de Lei Complementar Nº002/2023, que autoriza o Poder Executivo a pagar o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem e estabelece outras providências.
Durante o encontro, os vereadores usaram seus pronunciamentos para declarar total apoio à classe da enfermagem. Foi unânime entre os parlamentares a disposição para atender as demandas dessa classe de profissionais, que segundo eles são extremamente importantes para promoção da saúde.
O Projeto de Lei Complementar Nº002/2023 foi lido e encaminhado para as comissões.
Confira a 40ª Sessão Ordinária na íntegra -
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Proposituras Aprovadas
MOÇÃO Nº 033/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário do Senhor Shaolin, ocorrido no dia 29 de junho de 2023.
Autor: Vereador Marcelino (PSD).
MOÇÃO Nº 034/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário da Senhora Maria Eliana Silva Martins, ocorrido no dia 05 de julho de 2023.
Autor: Vereador Marcelino (PSD).
INDICAÇÃO Nº 161/2023 - Solicita que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para uma possível criação de campanhas com veterinários locais, com intuito de castrar os animais de rua deste município.
Autora: Vereadora Guega Araújo (MDB).
INDICAÇÃO Nº 180/2023 - Solicita que seja priorizado, com urgência, a reforma da Ponte localizada na Canal do Prisco Viana, principal via da Avenida Canal, que liga a Rua “A”, neste município.
Autora: Vereadora Frankeline Bispo (MDB).
INDICAÇÃO Nº 182/2023 - Solicita a reabertura da escola do Povoado Touro devido à superlotação em Gelvânia Moura da Silva.
Autor: Vereador Jailson Pereira (SOLIDARIEDADE).
INDICAÇÃO Nº 183/2023 - Solicita que seja aumentado o contingente da Guarda Municipal.
Autor: Vereador Sérgio Souza (PP).
INDICAÇÃO Nº 184/2023 - Solicita que seja realizada manutenção na iluminação pública, arborização no canteiro central da avenida e roçagem dos matos no Loteamento Luar da Barra (Colorado).
Autor: Vereador Carlinhos do Jatobá (MDB).
REQUERIMENTO Nº 042/2023 - Requer que seja criado um núcleo gestor para Revisão do Plano Diretor Sustentável e Participativo, conforme prevê o inciso III do art. 42 da Lei Federal nº 10.257/2001 e art. 160 da Lei Complementar nº 02/2008, já que a última revisão ocorreu em 2016, no entanto a Lei estabelece que o Plano Diretor seja revisto em período não superior a 04 (quatro) anos, conforme dispositivo abaixo.
Autor: Vereador Jorge Rabelo (PSD).
REQUERIMENTO Nº 043/2023 - Requer que seja apresentada informações sobre o orçamento referente à Lei 1039/2021 que institui a Semana da Consciência Evangélica no município de Barra dos Coqueiros/SE. Autora: Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
REQUERIMENTO Nº 044/2023 - Requer que a Guarda Municipal faça rondas para valer o cumprimento da Lei nº 968/2019, que institui no município de Barra dos Coqueiros as regras de segurança para a condução responsável de cães.
Autora: Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - Dispõe sobre o incentivo à leitura nas escolas públicas do município de Barra dos Coqueiros.
Autor: Vereador Sérgio Souza (PP).
PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Barra dos Coqueiros/SE.
Autor: Vereador Eduardo Borges (PDT).
Proposituras lidas e encaminhadas para as comissões
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a pagar o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem e estabelece outras providências”.
Autor: Poder Executivo
REQUERIMENTO Nº 029/2023 - Requer que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que seja realizado exames de sangue no Hospital de Pequeno Porte deste município. Autora: Vereadora Guega Araújo.