Na manhã da última quinta-feira, 03, os vereadores da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros estiveram reunidos no Plenário “Messias Santo Amaro” para realização da 44ª Sessão Ordinária. Na pauta da sessão, doze proposituras foram analisadas.
Proposituras Aprovadas
INDICAÇÃO Nº 156/2023 - Solicito que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que sejam disponibilizados uniformes e crachás para os novos agentes de saúde . Autoria - Vereadora Guega Araújo (MDB).
INDICAÇÃO Nº 195/2023 - Indico que seja distribuído, sem custo, o Cordão de Girassol que identifica pessoas com deficiência ocultas (Autismo, TDAH, Demência, Doenças de CROHN, Paralisia Cerebral, Fibromialgia, Esclerose Múltipla Síndrome de TOURELLE, Deficiência Auditiva e Visual, entre outras) em cumprimento da LEI N° 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023, Art. 1° A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passou a vigorar acrescida do "Art. 2°-A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. $ 1° O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
Autoria - Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
INDICAÇÃO Nº 196/2023 - Solicito que seja feita a retirada da caixa coletora, da Rodovia Delmiro Gouveia próximo a rótula, no Povoado Jatobá, para local que não cause transtorno para a comunidade e que seja colocada tampa evitando o mal e a presença de urubus.
Autoria - Vereadora Frankeline Bispo (MDB).
INDICAÇÃO Nº 197/2023 - Solicito que seja feita a mudança dos nomes das ruas, Rua Mangueira por Rua Graviola, localizado no loteamento Espaço Tropical.
Autoria - Vereador Marcelino Melo (PSD).
REQUERIMENTO Nº 034/2023 - Requeiro que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que seja feito o patrolamento e a rede de escoamento da rua denominada “RECANTO DOS OLHOS D’ÁGUA” nos olhos d’água, deste município.
Autoria - Vereadora Guega Araújo (MDB).
Além dos já citados, também foi aprovado o recurso da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao PROJETO DE LEI Nº 006/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Barra dos Coqueiros, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá providências correlatas, de autoria do Poder Executivo. O recurso arquiva o projeto em questão.
Proposituras lidas e encaminhadas para as comissões
REQUERIMENTO Nº 046/2023 - Requer que o Poder Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade financeira e que adote as devidas providências para que seja realizado a adequação do salário base dos Guardas Civis Municipais de Barra dos Coqueiros para o valor inicial de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 048/2023 - Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretária Municipal de Administração e a Presidente da Comissão Permanente de Controle do Patrimônio Móvel e Imóvel e da Movimentação de Matérias apresentem os documentos abaixo relacionados/solicitados.
Autoria - Vereador Marcelino Melo (PSD).
PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - “Dispõe sobre o Programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Autoria - Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
Proposituras Aprovadas em 1ª votação
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo pagar o piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias. Autoria: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 026/2023 - Dispõe sobre a Instituição da Semana Nacional da Família, no âmbito do Município de Barra dos Coqueiro/SE.
Autoria: Vereador Eduardo Borges (PDT).
PROJETO DE LEI Nº 027/2023 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Avivamento Familiar, no âmbito do município de Barra dos Coqueiros/SE.
Autoria: Vereador Eduardo Borges (PDT).