Na noite da última quinta-feira, 09, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovou, durante a 7ª Sessão Ordinária, quatro Projetos de Lei em segunda votação e redação final e uma Indicação.
A Indicação aprovada teve a autoria do vereador Jorge Rabelo (PSD). Na propositura o parlamentar solicita que o órgão responsável faça uma análise e tome providências a respeito do quebra-molas localizado na Avenida Beira Mar, depois da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Povoado Touro, confirmando se está instalado em local adequado e conforme as regras do CONTRAN, caso contrário fazer a remoção do mesmo.
Projetos de Lei aprovados em 2º votação
Projeto de Lei n° 006/2021, de autoria do vereador Carlinhos do Jatobá (MDB) - Denomina Praça Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 0010/2021, de autoria do Poder Executivo - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária no Município e adota providências correlatas.
Projeto de Lei n° 0011/2021, de autoria do Poder Executivo - Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 1.210.000,00 para fins que especifica.
Projeto de Lei n° 0012/2021, de autoria do Poder Executivo - Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Barra dos Coqueiros.