É um órgão criado mediante Resolução no 001/2022, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo e dá outras providências, objetivando oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica.
O QUE É A PROCURADORIA DA MULHER?
É um órgão da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros que tem o objetivo de oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica e a defesa dos direitos das mulheres. Em especial, a Procuradoria da Mulher atua no combate à violência doméstica, oferecendo apoio jurídico e psicológico às vítimas e promovendo campanhas de conscientização sobre o tema e orientando sobre direitos da mulher, e encaminhando aos órgãos de assistência Municipal.
Se você ou alguém que você conhece está sofrendo violência doméstica, não hesite em procurar a Procuradoria da Mulher para receber o suporte necessário.
QUAL A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER?
- A Procuradoria da Mulher recebe e encaminha denúncias que chegam ao Poder Legislativo Municipal, aos órgãos competentes, de todos os tipos de violência e/ou de discriminação contra a mulher;
- Organiza, desenvolve e divulga atividades de cunho educativo e preventivo sobre os direitos das mulheres, contra a violência, pela igualdade de gênero e pela ampliação da participação da mulher na política, através de campanhas educativas, de audiências públicas, de pesquisas, de seminários, de debates, de estudos, de palestras e/ou de programas educativos desenvolvidos pelo legislativo, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de programas do Executivo Municipal que sejam voltados a políticas da mulher;
- Coopera com os órgãos públicos de todas as esferas e também com a iniciativa privada no combate ao preconceito, a desigualdade e a promoção de políticas públicas voltadas para o público feminino;
- Acompanhar as atividades promovidas pelo Conselho Municipal da Mulher e promover a integração entre os movimentos sociais e coletivos de mulheres no legislativo municipal;
QUAIS OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS PELA PROCURADORIA DA MULHER?
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Assistência Social
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Psicologia
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Assistência jurídica (advogado)
QUEM PODE BUSCAR A ASSISTÊNCIA DA PROCURADORIA DA MULHER?
Toda cidadã residente ou domiciliada no Município de Barra dos Coqueiros.
COMO VOCÊ PODE SER ATENDIDA PELA PROCURADORIA DA MULHER?
- Dirigindo-se voluntariamente à Sede da Procuradoria da Mulher em contato direto com os vereadores de Barra dos Coqueiros, localizada à Av. José Mota Macedo, 29 – Centro, CEP 49.140-000, Barra dos Coqueiros/SE – Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h
- Delegacia Especial da Mulher - localizada à Rod. José de Campos, s/n, Barra dos Coqueiros - SE, 49140-000 - Telefone: : (79) 3226-3831
- Ouvidoria - Email: ouvidoria@barradoscoqueiros.se.leg.br / Telefone: (79) 2140-0652
CARTA DE SERVIÇO - PROCURADORIA DA MULHER