Durante a realização da 31ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal levaram ao Plenário diversas soluções que visam atender a demandas que vêm afetando cotidianamente os munícipes de Barra dos Coqueiros.
As soluções foram apresentadas em formato de Indicações direcionadas ao Poder Executivo.
31ª Sessão Ordinária na íntegra
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PROPOSITURAS APROVADAS
INDICAÇÃO N° 125/2023 - Indica que seja feita a limpeza e roçagem na Praia da Costa no Município de Barra dos Coqueiros.
Autora: Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
INDICAÇÃO N° 129/2023 - Solicito que seja instalado botão de pânico nas escolas municipais, bem como a realização da capacitação dos agentes de segurança municipal e profissionais da rede municipal de educação para que os mesmos possam atuar em situações emergências no ambiente escolar. Autor: Vereador Sérgio Souza (PP).
INDICAÇÃO N° 132/2023 - Indica a troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, na Rua: A no Povoado Capuã. Autor: Vereador Eduardo Borges (PDT).
INDICAÇÃO N° 133/2023 - A pavimentação asfáltica na Rua: A no Povoado Capuã.
Autor: Vereador Eduardo Borges (PDT).
INDICAÇÃO No 134/2023 - Solicito que seja realizada a TROCA DO POSTE encontra-se em decomposição na Rua Praia da Costa, em frente ao número 2429, neste município. Autora: Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
INDICAÇÃO No 136/2023 - Solicito que seja realizada a recuperação do canal, no Conjunto Prisco Viana, sendo feita a reforma completa com limpeza e dedetização. Autor: Vereador Marcelino Melo (PSD).
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Inclui no calendário cultural de Barra dos Coqueiros a “Encenação da Paixão de Cristo” e dá outras providências. (Aprovado em 1ª votação).
Autora: Vereadora Guega Araújo (MDB).
PROPOSITURAS LIDAS E ENCAMINHADAS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo pagar o piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias.
REQUERIMENTO Nº 022/2023 - Este requerimento tem como objetivo um estudo técnico para verificar a viabilidade de estender o limite máximo de idade dos veículos dos taxistas de 10 (dez) para 15 (quinze) anos.
REQUERIMENTO No 025/2023 - Este requerimento tem como objetivo o pagamento do Piso Nacional aos Odontólogos, tomando como parâmetro a Lei Federal No 3.999/1961, o qual tem os seguintes valores: Jornada de trabalho de 20 horas semanais é: R$: 3.135,00, Jornada de trabalho de 30 horas semanais é: R$: 5.878,20, calculado de acordo com o parágrafo 4o do artigo 8o da lei no 3999/61 “A remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 25%(vinte e cinco por cento) à da hora normal” Jornada de trabalho de 40 horas semanais é: R$: 8.817,20.
Autor: Vereador Adelmo Apóstolo (PSD).