Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros esteve reunida, nesta terça-feira, 28, com o Poder Executivo Municipal para realização da Audiência Pública de apresentação do Relatório das Metas Fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2022.
A audiência tem o objetivo de dar transparência aos cidadãos de Barra dos Coqueiros sobre a execução orçamentária e financeira do município.
O relatório foi apresentado pela secretária Municipal de Finanças, Elizângela Santos de Jesus e o secretário Municipal de Controle Interno, Francisco Madureira Melo Júnior, sendo analisado pelo presidente da CFOF, vereador Adelmo Apóstolo, o vereador Marcelino Melo (relator) e o vereador Eduardo Borges (vice-presidente).
No relatório foram apresentadas informações sobre as contas públicas municipais, como receita tributária, além de despesas recorrentes como saúde e educação. Os números apresentados no relatório mostraram que a Prefeitura de Barra dos Coqueiros está cumprindo todos os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na oportunidade, a secretária de Finanças declarou que “as metas fiscais foram alcançadas” e afirmou, que “devido às ações realizadas pela prefeitura a receita do município tem superado a expectativa em relação ao que foi previsto inicialmente, permitindo a ampliação dos serviços oferecidos a população”.
Durante a apresentação do relatório, os parlamentares sanaram dúvidas e buscaram explicações dos representantes da Prefeitura com relação aos dados apresentados.
“Uma das principais funções do parlamentar é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Municipal, de modo a garantir mais eficiência e gestão do dinheiro público, portanto essa audiência é extremamente importante”, pontuou o presidente da CFOF, Adelmo Apóstolo.