Na manhã desta terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros realizou a 10ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, os representantes do legislativo analisaram e votaram 12 Proposições, sendo: Indicações (6), Projeto de Resolução (1), Projetos de Lei (5).
INDICAÇÕES APROVADAS:
Indicação nº 021/2021 - Solicita que seja feita a cobertura do canal que possui a extensão que vai do Prisco Viana até o Conjunto Marcelo Déda. Autora – vereadora Guega Araújo (MDB).
Indicação nº 026/2021 - Solicita que seja implantado nas praças de Atalaia Nova aparelhos de ginástica, com vista na qualidade de vida e saúde da população. Autor - vereador Adelmo Apóstolo (PSD).
Indicação nº 027/2021 - Solicita que seja viabilizada a reforma do Largo do Decinho, Largo da Paz e da Praça Antônio Pinto ambas em Atalaia Nova. Autores – vereadores Adelmo Apóstolo (PSD) e Frenando Fritas (MDB).
Indicação nº 031/2021 – Solicita que seja disponibilizado o serviço de marcação de exames e consultas na Unidade Básica de Saúde Prefeito Aureliano Rodrigues, localizada na Atalaia Nova e nos demais povoados e em todos os bairros no centro de Barra dos Coqueiros. Autor vereador Professor Roberto (PSD).
Indicação nº 032/2021 - Solicita que seja prorrogada a cobrança de taxa de alvará dos táxis lotação, táxi convencional, transporte escolar e mototáxi, no prazo de 90 dias, devido a pandemia. Autor - Vereador Marcelino (PSD).
Indicação nº 034/2021 – Solicita que seja liberado ao paciente no ato da apresentação do laudo positivo da Covid-19, quando for proveniente de exames realizados na rede pública de saúde do município, receituários com medicamentos utilizados no protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde para o tratamento da doença e que os mesmos medicamentos sejam fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Autora – Vereadora Frankeline Bispo (MDB).
PROJETOS APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Resolução nº 002/2021 – Institui verba de representação a ser paga aos membros da mesa diretora e aos presidentes das comissões permanentes e dá outras providências. Autor – Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 017/2021 - Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do § 8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal, e dá providências correlatas. Autor – Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 018/2021 - Acrescenta o § 10 ao art. 1º e altera o caput do Art. 13 da Lei nº 653/2011 de 25 de outubro de 2011, com redação alterada pela Lei nº 884 de 29 de agosto de 2017, e dá outras providências. Autor – Poder Executivo.
PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 007/2021 - Denomina “QUADRA DESPORTIVA OLAVO DOS SANTOS”, a quadra situada no POVOADO CANAL SÃO SABASTIÃO e dá outras providências. Autora – Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
Projeto de Lei nº 009/2021 - Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. Autor – Vereador Jorge Rabelo (PSD).
Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a provisão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de Contingências Sociais, de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública e dá outras providências. Autor – Poder Executivo.