O mês de abril na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros foi marcado pela aprovação de medidas que garantem avanços na qualidade de vida dos cidadãos barracoqueirenses.
Durante este período, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede Auxílio Emergencial de R$ 300 aos motoristas de táxi e lotação de Barra dos Coqueiros.
Após as comissões da Casa Legislativa emitirem parecer favorável ao Projeto de Lei, os vereadores levaram a propositura ao plenário onde foi proposta a tramitação de uma emenda modificativa que altera o § 1º e art. 3º, a qual foi votada e aprovada.
A emenda em questão, modifica a redação de ‘o Programa terá duração de até 6 meses”, para ‘o Programa terá duração de 6 meses”.
Outro projeto aprovado pela Casa legislativa que visa beneficiar a população, foi o Projeto de Lei Nº 007/2023, que autoriza o Poder Executivo pagar o piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias”
Propostas dos Vereadores no mês de Abril
Vereador Adelmo Apóstolo
REQUERIMENTO Nº 014/2023 - Este requerimento tem como objetivo o pagamento do piso salarial aos auxiliares de Enfermagem.
REQUERIMENTO Nº 012/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação com relação a saúde orçamentária, fiscal e tributária do Município de Barra dos
Coqueiros.
REQUERIMENTO Nº 013/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação prestando esclarecimentos sobre a legalidade das licenças municipais concedidas ao empreendimento Ocean Barra Residence.
INDICAÇÃO No 093/2023 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de projeto de Lei beneficiando moto taxistas, táxi fretamento, motoristas de transporte escolar e donos de bares que foram prejudicados com a reforma da ponte Barra-Aracaju.
REQUERIMENTO Nº 017/2023 - Este requerimento tem como objetivo a inclusão de Psicólogo e Assistente Social na Rede Municipal de Ensino bem como nos PSF (Programa de Saúde da Família), para prestar atendimento aos alunos e aos usuários do sistema de Saúde Municipal.
Vereador Jailson Pereira
MOÇÃO Nº 20/2023 - Votos de Aplausos em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser comemorado anualmente no dia 02 de Abril. Vereador Jailson Pereira.
INDICAÇÃO N° 086/2023 - Solicita que seja realizada drenagem e recapeamento asfáltico na interseção da avenida Paulo Maia Lopes com a rodovia José Campos, no cruzamento do semáforo.
Vereador Eduardo Borges
INDICAÇÃO Nº 103/2023 - Solicito que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a seguinte Indicação de interesse público: Viabilizar junto ao Gerente de Trânsito de DER a instalação de redutor eletrônico de velocidade em frente ao Condomínio Alameda da Costa e um estudo técnico para implantação de redutores em toda a extensão da SE-100 tendo em vista a expansão imobiliária de condomínios nesta rodovia.
INDICAÇÃO Nº 073/2023 - Solicito ao diretor do Departamento de Tecnologia e Informação a instalação de sistema de monitoramento de Câmera na AV. Mangabeiras e também na esquina do Loteamento Rio Mar em frente com a comunidade do Mutum, com o objetivo de inibir a prática de crime ambiental, que está sendo praticado por pessoas naquela
localidade,com descarte de lixos e resíduos sólidos, causando transtorno para aquela
comunidades.
INDICAÇÃO Nº 074/2023 - Solicito ao coordenador da Vigilância Ambiental uma ação em nosso município para inibir a proliferação de caramujos em alguns locais, onde existem focos destes
moluscos.
INDICAÇÃO N° 089/2023 - Solicito ao Poder Executivo que faça um estudo/análise para criação de Ronda Municipal Escolar feita pela Guarda Municipal e Defesa Social nas escolas do nosso município.
INDICAÇÃO N° 090/2023 - Viabilizar a disponibilidade de recipientes do Projeto Catoleo para coleta voluntária de óleo de cozinha vegetal para serem colocados nos condomínios do nosso município.
INDICAÇÃO No 091/2023 - Viabilizar a criação de portarias para regulamentação de pontos de táxi de fretamento para melhor servir a população do nosso município.
Vereador Marcelino Melo
INDICAÇÃO Nº 078/2023 - Solicito que seja feita a conclusão asfáltica da rua N, e do outro lado da Av. Canal, ambos localizados no conjunto Prisco Viana.
INDICAÇÃO No 095/2023 - Solicito que seja feita a troca das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED em todo complexo do Residencial Marcelo Déda.
INDICAÇÃO Nº 099/2023 - Solicito que seja feita a retirada de uma casa de lixo que fica no muro do colégio Maria Lígia, localizado no Loteamento Andorinhas.
MOÇÃO Nº21/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário da Senhora Helen Átimas Cabral, ocorrido no dia 19 de abril de 2023.
MOÇÃO: Nº024/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário do Vereador Carlos Oliveira Meneses, ocorrido no dia 21 de abril de 2023.
REQUERIMENTO Nº 012/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação com relação a saúde orçamentária, fiscal e tributária do Município de Barra dos
Coqueiros.
REQUERIMENTO Nº 013/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação prestando esclarecimentos sobre a legalidade das licenças municipais concedidas ao empreendimento Ocean Barra Residence.
INDICAÇÃO No 093/2023 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de projeto de Lei beneficiando moto taxistas, táxi fretamento, motoristas de transporte escolar e donos de bares que foram prejudicados com a reforma da ponte Barra-Aracaju.
MOÇÃO Nº 023/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário do Vereador Jorge Rabelo de Vasconcelos, ocorrido no dia 19 de abril de 2023.
Vereador Jorge Rabelo
MOÇÃO No 025/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário do Senhor José Cláudio Silva Barreto (Caducha), ocorrido no dia 18 de abril de 2023.
INDICAÇÃO Nº 098/2023 - Solicito que seja feita a pavimentação asfáltica do Loteamento Paraíso da Barra.
REQUERIMENTO Nº 018/2023 - Convidando Senhor Hebert Carlos Santos Pereira Passos, Secretário da Defesa Social de Barra dos Coqueiros/SE, para comparecer a esta Casa Legislativa para esclarecer ações realizadas pela Secretaria.
Vereador Lucas Anjos
MOÇÃO Nº 022/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário de Talysson Silva Lopes, ocorrido no dia 14 de Abril de 2023.
INDICAÇÃO Nº 096/2023 - Solicito que seja colocado as lâmpadas de LED na Rua Nova, localizado no Povoado Capuã.
Vereadora Guega Araújo
INDICAÇÃO Nº 077/2023 - Solicito que se considere a possibilidade da disponibilização de bancas para realização de uma feira periódica na Atalaia Nova, proporcionando dessa forma um fomento ao turismo, cultura e renda na região.
INDICAÇÃO N° 085/2023 - Solicito que seja viabilizado um estudo técnico para uma possível parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI- SE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-SE), para que sejam ofertados cursos profissionalizantes aos jovens munícipes.
INDICAÇÃO Nº 088/2023 - Solicito que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: seja viabilizado um estudo técnico para ser implementado um anexo das creches Ester Martins e Jorge Prado, devido à grande quantidade de crianças que estão na fila de espera.
INDICAÇÃO Nº 100/2023 - Solicito que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Capacitar os profissionais que atuam nas escolas do Município para o acolhimento e a inclusão de alunos com transtorno do espectro autista, com o objetivo de identificar comportamentos relacionados a esta condição e encaminhar à equipe multidisciplinar de atendimento.
REQUERIMENTO Nº 012/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação com relação a saúde orçamentária, fiscal e tributária do Município de Barra dos Coqueiros.
REQUERIMENTO Nº 013/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação prestando esclarecimentos sobre a legalidade das licenças municipais concedidas ao empreendimento Ocean Barra Residence.
INDICAÇÃO Nº 093/2023 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de projeto de Lei beneficiando moto taxistas, táxi fretamento, motoristas de transporte escolar e donos de bares que foram prejudicados com a reforma da ponte Barra-Aracaju.
Vereador Fernando Freitas
REQUERIMENTO Nº 012/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação com relação a saúde orçamentária, fiscal e tributária do Município de Barra dos Coqueiros.
REQUERIMENTO Nº 013/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação prestando esclarecimentos sobre a legalidade das licenças municipais concedidas ao empreendimento Ocean Barra Residence.
INDICAÇÃO Nº 093/2023 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de projeto de Lei beneficiando moto taxistas, táxi fretamento, motoristas de transporte escolar e donos de bares que foram prejudicados com a reforma da ponte Barra-Aracaju.
Vereadora Iracema Albuquerque
REQUERIMENTO Nº 012/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação com relação a saúde orçamentária, fiscal e tributária do Município de Barra dos Coqueiros.
REQUERIMENTO Nº 013/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação prestando esclarecimentos sobre a legalidade das licenças municipais concedidas ao empreendimento Ocean Barra Residence.
INDICAÇÃO No 093/2023 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de projeto de Lei beneficiando moto taxistas, táxi fretamento, motoristas de transporte escolar e donos de bares que foram prejudicados com a reforma da ponte Barra-Aracaju.
Vereador Carlinhos do Jatobá
REQUERIMENTO Nº 012/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação com relação a saúde orçamentária, fiscal e tributária do Município de Barra dos Coqueiros.
REQUERIMENTO Nº 013/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação prestando esclarecimentos sobre a legalidade das licenças municipais concedidas ao empreendimento Ocean Barra Residence.
INDICAÇÃO Nº 093/2023 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de projeto de Lei beneficiando moto taxistas, táxi fretamento, motoristas de transporte escolar e donos de bares que foram prejudicados com a reforma da ponte Barra-Aracaju.
MOÇÃO Nº 023/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS pela passagem de aniversário do Vereador Jorge Rabelo de Vasconcelos, ocorrido no dia 19 de abril de 2023.
Vereador Sérgio Souza
INDICAÇÃO Nº 092/2023 - Solicito que seja realizado estudo técnico com objetivo de viabilizar o pagamento de auxílio para as pessoas que fazem tratamento Quimioterápico e tratamento de Hemodiálise.
INDICAÇÃO Nº 104/2023 - Solicito que seja restaurada a calçada, situada na Rodovia Se 100, próximo ao pórtico e em frente a tenda do caju-cap.
INDICAÇÃO Nº 105/2023 - Solicito que seja feito um estudo técnico para que possa fornecer óculos de graus para os munícipes em situações de vulnerabilidade.
Vereadora Frankeline Bispo
INDICAÇÃO Nº 075/2023 - Solicito que seja feita a Pintura da Faixa de pedestre existente na avenida Oceânica, em frente a Galeria Espaço Gabe’s, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 079/2023 - Solicito que seja realizado um estudo técnico visando a implantação de um ponto de ônibus (estrutura física), na Avenida Oceânica em frente à Praça do Cemitério, no sentido rótula, neste Município.
INDICAÇÃO Nº 80/2023 - Solicito que seja feita a reparação de parte da calçada do canteiro central na Avenida Deputado Reinaldo Moura (Antiga Avenida Projetada), localizada no Moisés Gomes Pereira, neste município. Vereadora Frankeline.
INDICAÇÃO Nº 81/2023 - Solicito que tomem as devidas providências para que seja resolvido o alagamento da Avenida Deputado Reinaldo Moura, no trecho do canteiro central, ao lado do Fórum, neste município.
INDICAÇÃO N° 082/2023 - Solicito que seja feito um estudo técnico para implantação de faixa de pedestre na Rua N, no Conjunto Prisco Viana, ao lado da Farmácia do Trabalhador, neste município.
INDICAÇÃO Nº 094/2023 - Solicito que seja feito um estudo técnico para implantação de segurança com detectores de metais nas escolas para dar mais segurança aos alunos, professores e servidores, neste município.
INDICAÇÃO Nº 097/2023 - Solicito que seja feito o estudo técnico para implantação de faixa de pedestre na Avenida Oceânica, próximo ao Mercado Municipal Zé de Sate, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 012/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação com relação a saúde orçamentária, fiscal e tributária do Município de Barra dos Coqueiros.
REQUERIMENTO Nº 013/2023 - Solicitando que o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhe documentação prestando esclarecimentos sobre a legalidade das licenças municipais concedidas ao empreendimento Ocean Barra Residence.
INDICAÇÃO No 093/2023 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elaboração de projeto de Lei beneficiando moto taxistas, táxi fretamento, motoristas de transporte escolar e donos de bares que foram prejudicados com a reforma da ponte Barra-Aracaju.
PROPOSITURAS REJEITADAS
REQUERIMENTO Nº 008/2023 - Solicitando que seja feito o balanço geral de gastos com a iluminação pública do município de Barra dos Coqueiros referente aos anos de 2019 e 2020.
Vereadores: Lucas Anjos, Jailson Pereira, Jorge Rabelo, Sérgio Souza, Eduardo Borges, Professor Roberto.