Com a realização da 42ª Sessão Ordinária ocorrida na última quinta-feira, 12, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros encerrou o primeiro período legislativo de 2023. Durante o encontro o plenário analisou e votou nove proposituras sendo: cinco Indicações, um Requerimento, dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Confira a 42ª Sessão Ordinária na íntegra -
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Proposituras Aprovadas
INDICAÇÃO N° 154/2023 - Solicito que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que seja ofertado protetores solar com fator FPU adequados para a função e local ao quais os agentes de saúde exercem.
Autoria: Vereadora Guega Araújo (MDB).
INDICAÇÃO N° 189/2023 - Indico que seja feito um Programa de incentivo à utilização da MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do Espectro autista no município de Barra dos Coqueiros.
Autoria: Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
INDICAÇÃO N° 190/2023 - Indico que seja INSTALADO BICICLETÁRIOS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Barra dos Coqueiros/Se. (vide imagens em anexo da unidade básica de saúde, localizada no Loteamento Andorinhas).
Autoria: Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
INDICAÇÃO N° 191/2023 - Solicito que seja feita a retirada de entulhos, do Povoado Pontal da Ilha, neste município.
Autoria: Vereadora Frankeline Bispo (MDB).
INDICAÇÃO N° 192/2023 - Solicito que seja feita a limpeza da rua Tarcila do Amaral (antiga Rua D), localizado no Moisés Gomes.
Autoria: Vereador Marcelino Melo (PSD)
REQUERIMENTO N° 030/2023 - Requeiro que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que seja implementado um sistema de identificação por cores (vermelho, amarelo, verde e azul) através de pulseiras, no Hospital de Pequeno Porte, deste município.
Autoria: Vereadora Guega Araújo (MDB).
PROJETO DE LEI N° 020/2023 - Altera o artigo 3o, da Lei Municipal no 944, de 28 de junho de 2019, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo de Barra dos Coqueiros e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
PROJETO DE LEI N° 030/2023 - Dispõe sobre a Promoção da Saúde, da Alimentação Adequada e Saudável no Município de Barra dos Coqueiro/SE e dá outras providências.
Autoria: Vereador Eduardo Borges
PROJETO DE DECRETO N° 002/2023 - Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Barra dos Coqueiros ao Ilustríssimo Delegado de Polícia Civil, Werner Azevedo de Almeida, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Marcelino