Durante sessão legislativa, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros ratificou seu compromisso com a saúde pública ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 062/2023, que estabelece a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal para a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
A iniciativa é de extrema relevância para os profissionais da Enfermagem, que desempenham um papel vital no sistema de saúde municipal.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Freitas (MDB), expressou sua satisfação com a aprovação unânime do projeto e ressaltou o compromisso incondicional da Câmara Municipal com a classe da enfermagem. "Este é um passo fundamental para garantir que nossos profissionais de enfermagem sejam justamente reconhecidos pelo seu incansável trabalho. A aprovação deste projeto é um reflexo do comprometimento desta Casa Legislativa em fortalecer e valorizar a saúde pública em Barra dos Coqueiros”, destacou.
Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 062/2023, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros reforça seu papel como agente ativo na promoção do bem-estar da população e na valorização dos profissionais que trabalham na linha de frente dos serviços de saúde. O Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de maio de 2023.