Na última quarta-feira, 13, os representantes do legislativo estiveram reunidos com a equipe técnica da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Barra dos Coqueiros para discutir sobre o IPTU 2022. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o assunto.
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que atualiza o Código Tributário do município e durante os debates foi deixado claro que não haveria ampliação da alíquota. Por esse motivo, esse foi um dos questionamentos do parlamento. Durante a reunião, a diretora de Tributos, Grayce Mendonça destacou que não houve ampliação de alíquota. “Foi feita somente a atualização cadastral dos imóveis, levando em consideração a tipificação dos terrenos e áreas construídas”.
Em outro momento a equipe explicou que muitos imóveis na cidade estavam com os valores do IPTU desatualizados há mais de uma década. “Muitos imóveis não estavam cadastrados na Prefeitura ou estavam cadastrados de forma errada. Estavam como terreno e hoje já existe construção no local ou como casa de centro de quadra sendo que era de esquina”, explicou a consultora tributária, Elsa Ribeiro.
Outro tema amplamente discutido foi a possibilidade do morador solicitar uma revisão na avaliação do imóvel feita após o recadastramento. Sobre o assunto, a prefeitura informou que tem uma equipe preparada para receber todos aqueles que queriam solicitar essa revisão.
Diante disso, nesta quinta-feira, 14, a Câmara aprovou o Requerimento 007/2022, assinado por todos os vereadores, solicitando ao Executivo prorrogação no prazo para que os contribuintes possam recorrer dos valores cobrados.
“Nós entendemos que o IPTU é extremamente importante para o município, pois tem a sua aplicação livre em todos os setores públicos municipais, como: saúde, educação, infraestrutura. Da mesma maneira, entendemos o impacto que a nova cotação causou na população, como não há maneira para que essa correção de valores seja feita de forma gradativa, algo que foi proposto pela Casa, fizemos esse Requerimento para dar mais tempo àqueles que precisarem revisar o valor cobrado”, pontuou o presidente Fernando Freitas.
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