Na manhã da última quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros deliberou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Após o Projeto de Lei N° 27/2021 ser discutido em plenário durante a 25ª Sessão Ordinária, a propositura foi aprovada, por unanimidade, em segunda votação e redação final.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Após ser sancionada pelo Poder Executivo, essa legislação vai estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
OUTRAS PROPOSITURAS APROVADAS
Moção Nº 035/2021 - Requer que sejam consignados votos de APLAUSOS e PARABÉNS, ao senhor Ariston Porto, pela passagem do seu aniversário no dia 16 de junho. Vereador Jorge Rabelo (PSD).
Moção nº 036/2021 - Requer que sejam consignados votos de APLAUSOS e PARABÉNS, a senhora Magna Calumby, pela passagem do seu aniversário no dia 16 de junho. Vereador Jorge Rabelo (PSD).
Indicação nº 087/2021 - Solicita que seja realizado curso básico de prevenção de combate a incêndio aos professores e funcionários da rede municipal de ensino. Vereador Sérgio Souza (PP).
Indicação nº 139/2021 - Solicita que seja realizado um estudo pelo setor competente para viabilidade e construção de uma Praça, no terreno localizado na Avenida Oceânica com Rua V, no Conjunto Prisco Viana, em frente ao condomínio Verano e junto ao ponto de ônibus, dotada de bancos, espaço de lazer com tabuleiro de jogos (Dama e Xadrez), parque infantil, academia ao ar livre com aparelhos fixos e arborização. Vereador Jailson Pereira (SOLIDARIEDADE).
Indicação nº 140/2021 - Solicita que sejam feitas melhorias na Rua C, no Loteamento Riomar, onde a referida rua não possui calçamento, podendo ser feito novo calçamento ou pavimentação asfáltica. Vereadora Guega Araújo (MDB).