Em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 06, os parlamentares da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovaram o Projeto de Resolução N° 04/2022, que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Essa será a primeira vez na história que a casa legislativa irá contar com esse documento.
O Código se baseia na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.
O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador (a).
PROPOSITURAS APROVADAS DURANTE A SESSÃO
INDICAÇÃO N° 191/2022
Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras Públicas que seja realizada a manutenção e ampliação da Iluminação Pública, no Povoado Pontal da Barra, neste município.
VEREADORA FRANKELINE
INDICAÇÃO N° 208/2022
Solicita ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Turismo e ao Secretário de Obras Públicas que seja incluído na Rota Turística de Barra dos Coqueiros e indicado para ser incluído no Mapa Turístico do Estado de Sergipe o Projeto de contemplação do Pôr do Sol, da Secretaria de Turismo, que será construído às margens do quebra mar, na Orla de Atalaia Nova, neste município.
VEREADORA FRANKELINE
PROJETO DE LEI N° 052/2022
Inclui no calendário cultural de Barra dos Coqueiros o “Passeio a cavalo das coleguinhas” e dá outras providências.
VEREADOR JAILSON PEREIRA
PROJETO DE LEI N° 053/202
Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Barra dos Coqueiros, os jogos esportivos para pessoas com deficiência.
VEREADOR SÉRGIO SOUZA