A Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovou, em Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução Nº 005/2022, que Institui o Código de Ética dos Servidores da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros.
A aprovação deste código faz parte de um processo de reestruturação que busca adequar a Casa Legislativa ao que há de mais atual na administração pública.
O Código de Ética traz um conjunto de normas e padrão de conduta, com os princípios e deveres dos servidores públicos de maneira a fortalecer a imagem institucional e o caráter ético dos servidores. O documento se baseia nos princípios básicos da Administração Pública dispostos na Constituição Federal de 1988.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Fernando Freitas, “a aprovação do Código de Ética simboliza mais um marco para a Casa Legislativa e para seus servidores. Uma vez que, a normatização da conduta dos servidores com meios éticos e princípios legais traz mais segurança no desempenho das funções”, pontuou.
Além da aprovação do Código de Ética dos servidores, a Câmara também aprovou em 2022 o Código de Ética e Decoro Parlamentar.