Na manhã da última quinta-feira, 17, durante a pauta de votação da 47ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros apreciaram 11 proposituras, destas, 9 foram Projetos de Lei.
Assista 47ª Sessão Ordinária na íntegra
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Proposituras Aprovadas
INDICAÇÃO Nº 209/2023 - Solicito que seja feito o acostamento em toda a extensão da Av. Mangabeira até o Hotel Makai.
Autoria - Vereador Marcelino Silva Melo (PSD)
REQUERIMENTO Nº 047/2023 - O Chefe do Poder Executivo Municipal e a empresa Masterserv Empreendimento apresentem o nome e local de lotação dos servidores terceirizados, conforme relação de cargos no mês de junho de 2023 e encaminhado em anexo a este requerimento.
Autoria - Vereador Marcelino Silva Melo (PSD)
PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências.
Autoria - Vereadora Guega Araújo (MDB)
PROJETO DE LEI Nº 023/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de quem comprar galões de combustíveis, visando evitar ações ilícitas .
Autoria - Vereador Sérgio Souza (PP).
Projetos Aprovados em 1ª Votação
PROJETO DE LEI Nº 029/2023 - Dispõe sobre obrigatoriedade da prefeitura de Barra dos Coqueiros a disponibilizar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista”, e dá outras providências. Autoria - Vereador Jorge Rabelo (PSD).
PROJETO DE LEI N° 015/2023 - Inclui no calendário cultural de Barra dos Coqueiros o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista” e dá outras providências.
Autoria - Vereadora Guega Araújo (MDB).
PROJETO DE LEI N° 024/2023 - Fica instituído no calendário oficial do município de Barra dos Coqueiros o “Campeonato Municipal de Futebol”.
Autoria - Vereador Sérgio Souza (PP)
PROJETO DE LEI N° 028/2023 - Dispõe sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Barra dos Coqueiros.
Autoria - Vereadora Frankeline Bispo (MDB).
PROJETO DE LEI N° 033/2023 - Inclui no calendário cultural de Barra dos Coqueiros a “Corrida da Emancipação, que percorrerá o trajeto da praça Olímpio Campos até a José Mota Macedo”.
Autoria - Vereador Jailson Pereira (SOLIDARIEDADE)
PROJETO DE LEI N° 034/2023 - Inclui no calendário cultural de Barra dos Coqueiros o “Tríduo e festa de Nossa Senhora do Carmo”.
Autoria - Vereador Jailson Pereira (SOLIDARIEDADE)
PROJETO DE LEI N° 035/2023 - Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoria - Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).