Este requerimento tem como objetivo solicitar a criação de um núcleo gestor para Revisão do Plano Diretor Sustentável e Participativo, conforme prevê o inciso III do art. 42 da Lei Federal nº 10.257/2001 e art. 160 da Lei Complementar nº 02/2008.

Este requerimento tem como objetivo solicitar a criação de um núcleo gestor para Revisão do Plano Diretor Sustentável e Participativo, conforme prevê o inciso III do art. 42 da Lei Federal nº 10.257/2001 e art. 160 da Lei Complementar nº 02/2008.