A Câmara de Vereadores de Barra dos Coqueiros realizou nesta quinta-feira, 27, a sua 38ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador presidente Fernando Freitas (MDB).
Foram apreciadas na oportunidade onze proposituras, sendo: seis Indicações, um Projeto de Lei Complementar, um Requerimento e três Projetos de Lei.
Confira a 38ª Sessão Ordinária na íntegra -
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Proposituras aprovadas
INDICAÇÃO Nº 152 /2023 - Solicito que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para que seja disponibilizado o plano de saúde do IPES, para os funcionários municipais deste município.
Autora: Vereadora Guega Araújo (MDB).
INDICAÇÃO Nº 168 /2023 - Solicita a liberação de mais 6(seis) concessões para uso de mototaxistas na Av. Deputado Reinaldo Moura, antiga Av. Projetada ao lado do fórum neste município.
Autor: Vereador Eduardo Borges (PDT).
INDICAÇÃO Nº 173 /2023 - Solicito que seja feito um estudo técnico para ver a Possibilidade de ser colocada um guard rail em toda a extensão do canal da Av.Toureiro. Autor: Vereador Marcelino Melo (PSD).
INDICAÇÃO Nº 175 /2023 - Solicito que seja realizada reforma e manutenção periódica do píer (deck), próximo à Praça Luiz Gonzaga, na Atalaia Nova, neste Município. Autora: Vereadora Frankeline Bispo (MDB).
INDICAÇÃO Nº 176/2023 - Solicito que seja feito o calçamento da rua C, conhecido como Portelinha, no Loteamento São Benedito.
Autor: Vereador Sérgio Souza (PP).
INDICAÇÃO Nº 177/2023 - Solicito que seja feito um estudo técnico para que seja disponibilizado o ensino fundamental completo na escola Maria Raimunda situada no Bairro Marcelo Déda.
Autor: Vereador Sérgio Souza (PP).
Proposituras aprovadas em 1ª votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2023 - Acrescenta um parágrafo único do art. 347 da Lei Complementar nº 006, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Autor: Poder Executivo.
Proposituras lidas e encaminhadas para as comissões
REQUERIMENTO Nº 028/2023 - Requeiro que seja feito a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: Seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a implantação de um ambulatório especializado em atendimento a transexuais / transgêneros neste município.
Autora: Vereadora Guega Araújo (MDB).
PROJETO DE LEI Nº 028 /2023 - Dispõe sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Barra dos Coqueiros.
Autora: Vereadora Frankeline Bispo (MDB).
PROJETO DE LEI Nº 029 /2023 - Dispõe sobre obrigatoriedade da prefeitura de Barra dos Coqueiros a disponibilizar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista”, e dá outras providências. Autor: Vereador Jorge Rabelo (PSD).
PROJETO DE LEI Nº 030/2023 - Dispõe sobre a Promoção da Saúde, da Alimentação Adequada e Saudável no Município de Barra dos Coqueiro/SE e dá outras providências. Autor: Vereador Eduardo Borges (PDT).