A Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovou 13 proposituras durante a 82ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 15. As proposituras trataram sobre diversos assuntos como: pagamento de férias e 13º salário aos funcionários contratados do município, alteração no Código Tributário Municipal, instituição do Programa de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional no âmbito do Município, entre outros.
PROPOSITURAS APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 276/2022 - Solicita ao Prefeito Municipal de Barra dos Coqueiros e ao Secretário de Obras que executem limpeza periódica na praça pública localizada na Avenida Paulo Maia Lopes, entre os condomínios Marine Residence e Vida Bela, no município de Barra dos Coqueiros.
VEREADOR EDUARDO BORGES
INDICAÇÃO Nº 277/2022 - Solicita ao Prefeito Municipal de Barra dos Coqueiros e a Secretaria de Finanças que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de viabilizar o pagamento de férias e 13o salário aos funcionários contratados.
VEREADOR SÉRGIO SOUZA
INDICAÇÃO Nº 278/2022 - Solicita ao Prefeito Municipal de Barra dos Coqueiros e a Secretaria de Defesa Social que seja feito um estudo técnico, com as autoridades competentes, para que 50% das vagas das carteiras de identidade, ofertadas pelo Instituto de Identificação sejam destinadas aos moradores de Barra dos Coqueiros.
VEREADOR SÉRGIO SOUZA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Honorária de Barra dos Coqueiros a Solange Maria de Jesus, (Solange corretora) e dá outras providências.
VEREADORA FRANKELINE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Honorária de Barra dos Coqueiros a Tatiana Cristina Santos de Jesus e dá outras providências.
VEREADORA FRANKELINE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 - Altera a Lei Complementar no 006, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Aprovado em 1ª votação)
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 063/2022 - Denomina nome do Mercado Municipal e determina outras providências no âmbito do Município de Barra dos Coqueiros (Aprovado em 1ª votação).
VEREADORES LUCAS ANJOS E JORGE RABELO
PROJETO DE LEI Nº 067/2022 - Institui Programa de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional no âmbito do Município de Barra dos Coqueiros e dá providências correlatas (Aprovado em 1ª votação).
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Barra dos Coqueiros. (Aprovado em 1ª votação)
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Altera o caput e incisos do Art. 3o da Lei Municipal no 894/2017 “Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA” e dá outras providências.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 064/2022 - Lei que consolida e atualiza o quantitativo de cargos de provimento efetivo e respectivas funções deste Município.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - Dispõe sobre a doação de peixes, leite de coco e arroz às famílias carentes do Município de Barra dos Coqueiros/SE na Semana Santa e dá outras providências.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios de cooperação mútua com associações desportivas, federações e ligas de esportes no Município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências.
PODER EXECUTIVO