Altera o art. 4º da Lei Complementar 004/2019 "que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e contratados lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Complementar 004/2019 "que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e contratados lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências.