Durante a 25ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, em segunda votação e redação final.
Dos Projetos de Lei aprovados estava o de Nº 023/2021, de autoria da vereadora Iracema Albuquerque (MDB), que “declara de Utilidade Pública a SPINEA ESPORTE CLUBE e dá outras providências”.
Para a vereadora Iracema, a aprovação desta propositura foi extremamente importante. “A referida instituição tem contribuído muito para o desenvolvimento do esporte em nosso município. Trata-se de uma organização que vem atuando no desenvolvimento de suas finalidades desde 25 de abril de 2018, e se enquadra nas exigências da Lei Municipal nº 405/2006, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural”, disse Iracema.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 031/2021, de autoria do vereador Sérgio Souza (PP), que “assegura aos pais de portadores de deficiência prioridade de vaga para seu filho em escola pública da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência”.
Sobre o assunto, o vereador pontuou que “a educação é um direito social. Dessa forma, o referido Projeto de Lei visa garantir à educação com a promoção de medidas que visam minimizar os efeitos das limitações que atingem as pessoas com deficiência em nossa sociedade. Além disso, essa medida vai evitar transtornos no deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar”, disse Sérgio.