Câmara aprova PL que institui normas de prevenção e combate a violência no ambiente escolar

 

 

De acordo com o vereador Marcelino, é importante buscar alternativas para tratar desta pauta. “O nosso principal interesse nessa matéria é a criação de normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação no exercício de suas atividades laborais”, destacou. 

 

Conforme o documento, o Projeto de Lei nº 002/2021 prevê que as instituições de ensino estimulem docentes, discentes, famílias e comunidade a realizarem atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais. Além de adotar medidas preventivas e corretivas em decorrência de agressões físicas e morais.

 

Após ser discutida, a propositura foi aprovada por unanimidade e enviada para o executivo.

 

Projetos Aprovados em 2ª votação

Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do vereador Marcelino Silva Melo, que dispõe sobre a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede municipal de ensino e determina outras providências no âmbito do Município de Barra dos Coqueiros. 

Esta Lei institui normas para promover a segurança e proteção dos Profissionais da Educação no Município de Barra dos Coqueiros/SE, no exercício de suas atividades laborais. 

Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo IV da Lei nº 983/2020 do Poder Legislativo e dá outras providências.

O projeto propõe a concessão de reajuste no salário base dos servidores integrantes dos quadros permanentes da Casa no percentual de 5,26%, alterando o Anexo IV da Lei nº 983/2020.

Projeto de Lei nº 004/2021, que altera o Anexo II da Lei nº 851/2017 do Poder Legislativo e dá outras providências.

O projeto propõe a concessão de reajuste no salário base dos servidores integrantes dos quadros de Cargos em Comissão da Casa no percentual de 5,26 %, alterando o Anexo II da Lei nº 851/2017.

Projeto de Lei nº 005/2021, o qual disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências.