Com a aprovação de sete proposituras, dentre elas a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros encerrou, na última terça-feira, 15, os trabalhos legislativos ordinários do ano de 2020.
A última Sessão Ordinária marcou a despedida da atual legislatura. No entanto, como o mandato dos atuais vereadores termina apenas em 31 de dezembro, até lá, os parlamentares podem ser convocados para reuniões extraordinárias.
Projetos Aprovados
Em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei n° 33/2020 - que estima a receita e fixa as despesas para a Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado. De acordo com o projeto, o orçamento previsto para o município no próximo ano é de R$ 157.000.000,00.
Na sequência, o Projeto de Lei nº 39/2020, que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio e remanejamento de recursos da Unidade Orçamentária da Guarda Civil Municipal, sem elevação da despesa, também foi aprovado em segunda votação e redação final.
Da mesma maneira, o Projeto de Lei n° 040/2020 sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra dos Coqueiros com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e o Projeto de Lei n° 41/2020, de autoria do vereador Jorge Rabelo (PSD), que dispõe sobre o tempo de uso dos veículos que fazem o transporte individual de passageiros de Barra dos Coqueiros - Táxi, foram aprovados em segunda votação.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar n° 15/2020 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, O Projeto de Lei n° 42/2020, de autoria do Executivo, que altera o nome da avenida Adilson Távora para avenida João Alves Filho; e o Projeto de Lei Complementar 16/2020, que institui o Código Tributário Municipal de Barra dos Coqueiros foram aprovados.
Mensagem do Presidente
Antes de encerrar a sessão, o presidente da Casa - vereador Professor Roberto (PSD) usou a palavra para agradecer e felicitar os colegas parlamentares.
“Eu quero aproveitar esse momento para dizer que foi uma honra poder trabalhar esses quatro anos com vocês, quero agradecer a parceria de todos e me desculpar se em algum momento deixei a desejar. Um feliz Natal e um Próspero Ano Novo para todos vocês”, disse.