Número:
986
Ano:
2020
Resumo:
Antecipa para 25 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia de São João, comemorado anualmente na data de 24 de Junho, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Categoria:
Leis Ordinárias