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Dispõe sobre a designação de membro suplente para suceder o titular em razão de impedimento por conflito de interesse.

Número: 
80
Ano: 
2023
Resumo: 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE PARA SUCEDER O TITULAR EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO POR CONFLITO DE INTERESSE.

Categoria: 
Portarias