O direito à saúde é uma garantia de todo cidadão, e a fim de assegurar o pleno exercício deste direito desde os primeiros anos de vida, o vereador Adelmo Apostolo (PSD) levou a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, a Indicação N° 46/2018, que solicita a criação do “PROGRAMA MUNICIPAL INFANTIL/PRO – CRIANÇA”.
Segundo o vereador Adelmo Apostolo, o “PROGRAMA MUNICIPAL INFANTIL/PRO – CRIANÇA” tem como objetivo ofertar atendimento específico e oriundo da política de saúde do público infantil para os munícipes. “A realidade demonstra que um considerável percentual das crianças barracoqueirenses não têm condições de possuir um plano de assistência à saúde, devido ao baixo poder aquisitivo das famílias”, revelou Adelmo.
O parlamentar frisou ainda que, “como no artigo 227 da Constituição Federal, assegura a esse público o direito a saúde e levando em consideração que merecem receber um tratamento digno e compatível com as necessidades dos primeiros anos de vida, esta petição se faz muito necessária”.
Após ser discutida a Indicação N° 46/2018 foi aprovada por unanimidade.