Parlamentar propõe a criação de um Programa de Castração de Animais

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Durante Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 02, na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros. A vereadora Guega Araújo (PT do B. ) solicitou, por meio da Indicação nº 008/2020, que seja feito um estudo, visando a elaboração e execução de um Programa de Castração (Controle Populacional de Animais), a exemplo cães e gatos.

De acordo com Guega Araújo, a referida indicação tem como objetivo contribuir para saúde pública e saúde dos animais, diminuir o número de animais abandonados, além contribuir com a ordem pública. Visto que a esterilização de cães e gatos objetiva findar com os animais errantes no município.
 
“É sabido por todos que filhotes são cotidianamente abandonados em logradouros, tornando uma situação de ordem pública. A castração além de evitar o abandono e sofrimento de animais, é vital também para que a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doenças”, explicou.
 
Ainda na oportunidade a parlamentar citou que “os animais são seres sencientes, pois têm capacidade de sentir dor e sofrimento de forma consciente. Além disso, hoje já existe o Projeto de Lei 27 de 2018, aprovado no Senado Federal, alterando o status dos animais no Código Civil Brasileiro de Coisa; determina que os animais não humanos, possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação e vedado o seu tratamento como coisa. Não obstante existe um movimento Nacional buscando uma situação de tratamento menos degradantes aos animais”, ratificou Guega.
 
A Indicação nº 008/2020 foi aprovada por unanimidade.
PARLAMENTAR PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
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Durante Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 02, na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros. A vereadora Guega Araújo (PT do B. ) solicitou, por meio da Indicação nº 008/2020, que seja feito um estudo, visando a elaboração e execução de um Programa de Castração (Controle Populacional de Animais), a exemplo cães e gatos.
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De acordo com Guega Araújo, a referida indicação tem como objetivo contribuir para saúde pública e saúde dos animais, diminuir o número de animais abandonados, além contribuir com a ordem pública. Visto que a esterilização de cães e gatos objetiva findar com os animais errantes no município.
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“É sabido por todos que filhotes são cotidianamente abandonados em logradouros, tornando uma situação de ordem pública. A castração além de evitar o abandono e sofrimento de animais, é vital também para que a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doenças”, explicou.
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Ainda na oportunidade a parlamentar citou que “os animais são seres sencientes, pois têm capacidade de sentir dor e sofrimento de forma consciente. Além disso, hoje já existe o Projeto de Lei 27 de 2018, aprovado no Senado Federal, alterando o status dos animais no Código Civil Brasileiro de Coisa; determina que os animais não humanos, possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação e vedado o seu tratamento como coisa. Não obstante existe um movimento Nacional buscando uma situação de tratamento menos degradantes aos animais”, ratificou Guega.
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A Indicação nº 008/2020 foi aprovada por unanimidade.


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Data da última atualização no site: 01/04/2020 18:33

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