Na manhã da última segunda-feira, 18, parlamentares da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros e o Ouvidor Geral do município, Edson Aparecido, estiveram reunidos com o procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, para apresentar e buscar orientação sobre uma problemática envolvendo o projeto de construção de Casas Unifamiliares no município. A proposta de construção do Conjunto Habitacional foi feita pela Associação Comunitária Ananias Alves Ferreira.
Segundo os vereadores, tem faltado clareza e transparência na ação da citada associação comunitária, por isso, durante o encontro foi apresentado diversos pontos de conflito; entre eles: o fato de o município não ter ciência sobre como foi feito o cadastramento dos beneficiários e do projeto não ter passado pelos órgãos municipais; o motivo pelo qual os tamanhos dos lotes são distintos entre si e discrepantes quanto ao objetivo social; de que área de preservação ambiental os beneficiários estão sendo retirados? Entre outros assuntos.
“Existe algo obscuro nesse projeto de casas populares. Os órgãos municipais não foram informados, existem inadequações entre o projeto apresentado por eles e leis municipais, além disso, é preciso ressaltar que, por mais que eles tenham o recurso, o município deve ser informado sobre tudo. Não se pode simplesmente chegar em uma cidade e construir casas populares”, disse a vereadora Pastora Salete.
Dando continuidade, o vereador Jorge Rabelo revelou que “ um ponto que assusta é o tamanho dos lotes. São aproximadamente 1.000 m², e ao meu ver, essa extensão de terra não condiz com um projeto voltado para o social, visto que, se fosse reduzido poderia beneficiar muito mais pessoas”, declarou.
Já o ouvidor do município, Edson Aparecido, acrescentou que “de fato esse projeto não condiz com o que prevê as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Além disso, tenho trabalhado diretamente com as APPs, invasões, pessoas em situação de risco e não tenho ciência alguma sobre quem será beneficiado”.
Diante do que foi apresentado, o procurador se mostrou preocupado com a situação e salientou que o citado projeto deve estar de acordo com o Código de Postura do município, e que se não for desta maneira, a câmara, que é também um órgão fiscalizador deve agir. O procurador federal, Ramiro Rockenbach, também se colocou à disposição dos parlamentares caso uma ação do Órgão Federal seja necessária.
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