Câmara retoma as Sessões Ordinárias

Você está aqui

Na manhã da última terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros retomou as Sessões Ordinárias. Na oportunidade, os parlamentares analisaram as seguintes proposituras: seis Indicações, um Requerimento, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Das matérias apresentadas, apenas duas foram aprovadas nesta sessão, a Indicação nº 31/2020, e o Requerimento n° 002/2020. A Indicação nº 31/2020 solicita que seja analisada a viabilidade de ampliação do auxílio emergencial referente ao Covid-19 para outras classes, e é de autoria da vereadora Guega Araújo. Já o Requerimento n° 002/2020 requer que a empresa Energisa faça a ampliação da rede elétrica e iluminação da travessa dos Pedreiros, localizada na Atalaia Nova, e foi proposto pelo vereador Wilson Bernardes.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 e os Projetos de Lei nº 12/2020, nº 13/2020 e nº 14/2020 apenas foram lidos e serão postos em votação na próxima sessão.

Além dos já citados, as Indicações nº 27/2020, nº 28/2020, nº 29/2020, e nº 31/2020, todas de autoria da vereadora Pastora Salete, foram arquivadas pela ampla maioria dos votos. Já a Indicação nº 30/2020, também da vereadora Pastora Salete, foi tirada de pauta pela própria autora.

Matérias arquivadas

Indicação nº 26/2020, de autoria da vereadora Pastora Salete - solicita ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal da Barra dos Coqueiros que os recursos oriundos da devolução do duodécimo da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros possam ser usados para a instituição de uma ajuda financeira no valor de R$ 100,00 mensais, pelo período de 03 meses, para garantir a subsistência dos trabalhadores desempregados das diversas categorias profissionais, tais como: taxista, moto taxistas, garçons, canoeiros, dentre outros, durante esse período de combate ao coronavírus. A pauta foi arquivada pela ampla maioria dos votos após os parlamentares argumentarem que o município já criou um programa de auxílio e que ainda não há a condição de expandi-lo.

Indicação nº 27/2020, de autoria da vereadora Pastora Salete -  solicita ao Prefeito Municipal de Barra dos Coqueiros, que através do órgão competente, estude a viabilidade de aumentar a quantidade de cesta básicas (Comida na Mesa), para 5 mil, como também aumentar a quantidade dos itens que compõem as referidas cestas, bem como fixar datas para a sua regular distribuição, durante esse período de combate ao Covid-19 no município. A matéria foi arquivada pela ampla maioria dos votos após os parlamentares ressaltarem que o programa ainda não atingiu a última meta colocada que foi de 4 mil cestas básicas.

Indicação nº 28/2020, de autoria da vereadora Pastora Salete -  solicita que seja construído urgentemente um Hospital de Campanha no município para o combate ao Covid-19, contendo leitos de UTI. A matéria foi arquivada pela ampla maioria dos votos após os demais vereadores entenderem que no momento o município não tem condições de realizar a ação. Os vereadores Aracê Pereira, Jailson Pereira e a vereadora Guega Araújo votaram a favor da indicação.

Indicação nº 29/2020, de autoria da vereadora Pastora Salete - solicita a criação ou adaptação de um Centro de Atendimento para pessoas que não estão com o coronavírus, mas possuem outro tipo de enfermidade, ou (grupo de risco) que precisem ser atendidas pelos profissionais de saúde. A matéria foi arquivada pela ampla maioria dos votos após os parlamentares alegarem que a medida já está sendo tomada.

Após ter a maioria de suas propostas arquivadas, a vereadora Pastora Salete se mostrou resignada. “Quem nos colocou aqui foi o povo e engavetar essas propostas vai de encontro a vontade do povo que precisa dos serviços solicitados”, disse.

Matérias retiradas de pauta

A Indicação nº 30/2020, de autoria da vereadora pastora Salete - solicita ao Executivo a instalação de tendas e cadeiras higienizadas com álcool 70% de fronte a agência da Caixa Econômica Federal do município. Objetivando evitar as aglomerações verificadas diariamente no local. A indicação foi tirada de pauta pela autora, pois a mesma, aceitou a proposta do presidente da casa para que a propositura fosse substituída por um Requerimento feito por todos os vereadores, direcionado ao gerente da agência da Caixa Econômica.

Matérias que serão votadas na próxima sessão

Projeto de Lei nº 12/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2020, o qual fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 o qual fixa os subsídios dos vereadores para legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14/2020 o qual dispõe sobre o valor dos plantões médicos e dá outras providências.

 

 


Exportar: CSV | JSON
Data da última atualização no site: 29/05/2020 09:28

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
AV. JOSÉ MOTA MACEDO N29,11 - CENTRO - Barra dos Coqueiros/SE - (79)9881-6419 - diretoria.camarabarra@hotmail.com