Na manhã da última segunda-feira, 22, os parlamentares da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovaram a Indicação nº 52/2020, que propõe que o Poder Executivo municipal realize uma campanha de apoio ao comércio local, incentivando a população a comprar no próprio município. A indicação foi proposta pela vereadora Pastora Salete (Republicanos).
A medida tem o objetivo minimizar os impactos sofridos pelo comércio devido a pandemia do novo coronavírus. “Atualmente, devido a pandeia do Covid-19, algumas medidas protetivas emergenciais foram tomadas em todo país. Considerando que o comércio independente da modalidade gera muitos empregos e representa grande parte da movimentação econômica. Então, peço que nos empenhemos em colaborar e valorizar o comércio de Barra dos Coqueiros”, frisou Salete.
Além da autora da proposta, outros vereadores se pronunciaram sobre o assunto. “É uma Indicação importante, eu mesmo sou consumidor assíduo do comércio local, e tenho certeza que tanto a administração municipal, quanto a comunidade tem consciência da necessidade de apoiar e fomentar o comércio local”, acrescentou Adelmo Apóstolo (PSD).
Medidas de contenção ao avanço do mar na Atalaia Nova
Outra proposição aprovada na ocasião foi a Indicação nº 53/2020. A indicação de autoria do vereador Wilson Bernardes (MDB), requer que seja feito o levantamento das pedras do Bar Zé da Ilha, ao antigo Bar Perete, na Atalaia Nova, para conter o avanço do mar.
“Eu tenho trazido solicitações nesse sentido, pois tenho acompanhado as dificuldades que a comunidade da Atalaia Nova tem passado por causa do avanço do mar no local. Após a obra que foi realizada na Beira Mar em Aracaju a situação piorou, por isso faço a solicitação”, revelou Wilson.
A Indicação nº 53/2020 foi aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 16/2020
Ainda durante a sessão, o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria da vereadora Pastora Salete (Republicanos) foi aprovado em segunda votação e redação final. O projeto dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação.
De acordo com a vereadora Salete, “este projeto foi feito com a intensão de garantir a efetividade dos direitos constitucionais de informação e publicidade, regulamentados por meio da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação”, justificou.