Atendendo a uma solicitação do vereador Aracê Pereira (PSB), feita através do Requerimento nº 22/2019. A Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros promoveu, na noite da última terça-feira, 01, o Seminário: Inovações Eleitorais e Desafios para Candidatos e Partidos Políticos. A palestra foi ministrada pelos advogados especialistas em direito eleitoral, Ana Maria Menezes e Rogério C. Raimundo.
O evento contou com a presença dos parlamentares da Casa, do vice-prefeito do município, ex-vereadores, secretários municipais, e comunidade em geral. Na oportunidade, o público pode se inteirar sobre as mudanças previstas para as eleições 2020.
Dentre os temas mais discutidos estiveram: o fim das coligações, gastos eleitorais, prestação de contas eleitoral, e os novos desafios para os partidos. Além disso, foram feitos vários esclarecimentos sobre as regras de financiamento público de Campanha.
Dentro do tema financiamento público, os advogados explanaram sobre: Recursos próprios, Fundo partidário, Doações por Pessoas Físicas, Financiamento Coletivo (Crowdfunding)- Vaquinha Virtual, dentre outros.
Outro tema bastante discutido foi a cota de gênero, onde os partidos são obrigados a formar a chapa com a participação de no mínimo 30% de um dos sexos. Ou seja, em uma chapa com 17 candidatos tem que ter ao menos 11 homens e 6 mulheres, e vice-versa.
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