Na manhã da última terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros deliberou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Após ser discutido em plenário na Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 12/2020 foi aprovado em primeira votação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a ferramenta de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Anual. A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na Legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
Outras proposituras aprovadas
Além da propositura citada, o Requerimento nº 05/2020, de autoria do vereador Wilson Bernardes (MDB), foi aprovado por unanimidade. O Requerimento versa sobre a necessidade da limpeza do terreno que fica na entrada da Atalaia Nova, na Rodovia SE-100.