Câmara aprova Projeto de Lei que propõe o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município

Você está aqui

Na noite da última terça-feira,18, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria da vereadora Iracema Albuquerque (MDB). O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município.

Para a vereadora Iracema, a aprovação desta propositura irá contribuir sobre maneira para o fomento e o conhecimento da Lei Federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no âmbito escolar.

“Esse Projeto de Lei ao qual propus irá contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha no âmbito das comunidades escolares. Além de impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar”, ressaltou Iracema Albuquerque. 

Outro ponto destacado pela parlamentar, foi o fato de que, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 52% das mulheres que sofreram alguma agressão no último ano ficaram caladas. Iracema Albuquerque acredita que ao levar a Lei Maria da Penha como temática das escolas, o número de denúncias pode aumentar. 

“Um dos nossos objetivos é que através deste Projeto seja possível abordar a necessidade do registro nos órgãos competentes das denúncias dos casos de violência contra mulher”, disse Iracema.

 


Exportar: CSV | JSON
Data da última atualização no site: 12/09/2019 11:03

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
AV. JOSÉ MOTA MACEDO N29,11 - CENTRO - Barra dos Coqueiros/SE - (79)9881-6419 - diretoria.camarabarra@hotmail.com