Câmara aprova Projeto de Lei que normatiza a condução responsável de cães

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Na noite do último dia 10, foi aprovado no plenário da câmara o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria da vereadora Iracema Albuquerque (MDB). O Projeto institui no município de Barra dos Coqueiros, as regras de segurança para a condução responsável de cães, e dá outras providências.

De acordo com Iracema Albuquerque, o projeto foi elaborado com a intenção de regulamentar e promover a convivência pacífica entre cães e os frequentadores de espaços públicos. Além de atender a um anseio da população.

“Elaborei esse projeto com o intuito de levar mais segurança aos munícipes e promover a boa convivência com os animais em espaços públicos. Pois, aqui no município é comum ver cães de grande porte soltos e algumas pessoas já foram vítimas de ataque, inclusive eu. Além disso, a comunidade me procurou solicitando isso”, explicou Iracema.

O Projeto de Lei proposto pela parlamentar prevê que a condução de cães em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público seja feita com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para os cães das seguintes raças: mastim napolitano; pit bull; rottweiller; american stafforshire terrier; doberman; pastor alemão e raças derivadas ou variações de qualquer das raças das indicadas.

Após discussão, o Projeto de Lei nº 59/2019 foi aprovado por unanimidade.


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Data da última atualização no site: 29/05/2020 09:28

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