Na noite da última segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 24/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar a Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências. O Projeto de Lei foi proposto pela vereadora Pastora Salete (Republicanos).
De acordo com o documento, a clínica a ser criada deverá realizar trabalhos de prevenção, orientação e internação, além de outras medidas, quando necessário. Além disso, a clínica deverá ter o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar de vários especialistas na área e terá por finalidade o tratamento e a recuperação de jovens e adultos dependentes em “crack”, álcool e outras drogas que causem dependência química.
Durante a plenária, a vereadora Pastora Salete discorreu sobre o porquê levou o projeto para casa legislativa. “No ano de 2013, eu era recém-chegada a essa casa legislativa e apresentei esse mesmo Projeto de Lei, o projeto foi aprovado. No entanto, foi vetado pelo atual prefeito. Hoje eu o trago novamente, pois no próximo ano teremos um novo prefeito ou uma nova prefeita, desta forma, acredito que esse é o momento”.
A parlamentar continuou citando que “a nossa cidade tem sofrido muito com a problemática das drogas. São muitas mães e pais sofrendo por ver seus filhos nesse caminho tortuoso e nós não podemos nos abster. Acredito que hoje, ao aprovar esse projeto, nós daremos um importante passo no combate as drogas e muitas famílias serão beneficiadas”, disse.
O Projeto de Lei foi amplamente discutido e parabenizado pela ampla maioria dos parlamentares. Em seguida, o projeto foi aprovado em primeira votação de forma unânime.
Projetos de Lei lidos
Ainda durante a sessão, três Projetos de Lei foram lidos e encaminhados para as comissões darem os devidos pareceres.
Projeto de Lei 025/2020: Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder, a realização de processo seletivo simplificado – PSS, visando a contratação de profissionais para a área de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei 026/2020: Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de lei 027/2020: Denomina nome de rua e determina outras providências no âmbito do Município de Barra de Coqueiros. Fica denominada Rua Antônio Candido dos Santos, a atual Rua C, no povoado Capuã situado em Barra dos Coqueiros. O referido projeto é de autoria do vereador Jailson Pereira (Solidariedade).