Na manhã da última terça-feira, 30, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros aprovou cinco Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo. As aprovações se deram durante Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária.
Proposituras aprovadas na Sessão Ordinária
Durante a Sessão Ordinária, foi aprovado de forma unanime, em segunda votação e redação final, o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros. O projeto dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, exercício financeiro 2008, de responsabilidade do Sr. Airton Sampaio Martins e dá outras providências.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2020 também de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O projeto dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, exercício financeiro 2011, de responsabilidade do Sr. Gilson dos Anjos Silva e dá outras providências.
Proposituras aprovadas na Sessão Extraordinária
O Projeto de Lei n° 018/2020 que autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 1.038,000,00, para fins que especifica, foi aprovado em segunda votação e redação final com um voto contra da vereadora Pastora Salete (Republicanos).
Com a aprovação, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2020 em favor de diversas Unidades Orçamentárias listadas.
Pavimentação de vias e construção de pontes; construção, recuperação e melhoramento de rodovias; construção, reforma e ampliação de estradas vicinais; construção, reforma e restauração de praças, parques e jardins; construção, restauração, drenagem, pavimentação e urbanização de áreas; construção, ampliação e reforma de logradouros públicos – BARRA INFRA.
O Projeto de Lei n° 019/2020, que dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação e redação final.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de n° 020/2020, que dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e Educação Popular em Saúde – PMPICS e EPS, no âmbito do município de Barra dos Coqueiros. O projeto foi aprovado em segunda votação e redação final com um voto contra da vereadora Pastora Salete (Republicanos).
Já o Projeto de Lei n° 021/2020, de autoria do vereador Aracê Pereira (PSD), que, denomina nome de rua e determina outras providências no âmbito do Município de Barra dos Coqueiros, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação e redação final.
De acordo com o Projeto de Lei, fica denominada RUA JOSÉ ALVES LIMA, a via paralela a RUA NOVA, no povoado Capoã.
O último Projeto de Lei aprovado foi o de n° 022/2020, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra dos Coqueiros com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda votação e redação final.