Câmara analisa e vota diversas proposituras

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Na manhã desta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros realizou uma Sessão Ordinária e duas Sessões Extraordinárias. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Requerimento.

Matérias aprovadas na Sessão Ordinária

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do vereador Wilson Bernardes, o qual denomina nome de rua e determina outras providências. O projeto propõe que a atual rua E, localizada no conjunto Moisés Gomes, passe a ser denominada rua Maria de Lourdes Santos.

Também em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, o qual fixa os subsídios dos vereadores para legislatura 2021/2024 e dá outras providências foi aprovado.

O Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria da Mesa Diretora, o qual fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para legislatura 2021/2024 e dá outras providências, também foi aprovado em primeira votação.

Da mesma maneira, o Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor dos plantões médicos e dá outras providências foi aprovado em primeira votação.

Outra propositura aprovada foi o Requerimento nº 003/2020, direcionado ao senhor Leonardo de Freitas, gerente da agência da Caixa Econômica Federal do município. O qual versa sobre a necessidade de instalar tendas e cadeiras higienizadas com álcool 70% de fronte a agência da Caixa Econômica Federal do município. O requerimento foi assinado por todos os vereadores presentes.

Matérias aprovadas na 1ª Sessão Extraordinária

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto antecipa para 25 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia de São João, comemorado anualmente na data de 24 de junho, em razão da grande crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.

Matérias aprovadas na 2ª Sessão Extraordinária

Foi aprovado em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto antecipa para 25 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia de São João, comemorado anualmente na data de 24 de junho, em razão da grande crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.

Matérias que serão votadas na próxima sessão

Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, o qual altera o anexo II e IV da Lei Complementar nº 009 de 08 de abril de 2020 que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Barra dos Coqueiros.

 


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Data da última atualização no site: 29/05/2020 09:28

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