Na noite da última quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros recebeu a Associação Comunitária Ananias Alves Ferreira, para prestar esclarecimento sobre o projeto de construção de Casas Populares Unifamiliares no município. Estiveram presentes na ocasião, parlamentares, secretários municipais, membros do Conselho Cidadão e comunidade em geral.
O encontro teve início com a vereadora pastora Salete (PRB) apresentando ao público os motivos pelos quais a casa legislativa solicitou o esclarecimento. Logo após, a palavra foi passada para o engenheiro ambiental da associação, Elson Correia, para que o mesmo fizesse a apresentação do projeto do residencial e o RIV.
Após este momento, a presidente da Associação Ananias, Anatécia Ferreira, demonstrou diversas ações desenvolvidas por sua entidade e frisou que não há nada de irregular com o projeto que estão desenvolvendo na cidade. Apesar de tudo que foi exposto, ainda ficaram muitos questionamentos.
Os primeiros questionamentos foram feitos pela vereadora Pastora Salete. “Nós gostaríamos de saber de quem foi a iniciativa do projeto e com base em qual cadastro social a associação escolheu os beneficiários. Quem são esses beneficiários”?
O ouvidor do município, Edson Aparecido, indagou sobre “qual área de risco estaria passando pela realocação”? Já o vereador Jorge Rabelo (PSC) questionou “de onde provém o recurso para realizar o projeto? ”
Em resposta aos questionamentos feitos, a presidente da associação revelou que “o projeto é próprio da associação e que não precisa do cadastro social, pois não há dinheiro público. Sobre a lista de beneficiários e de onde provém o recurso, não iremos divulgar, pois trata-se de um contrato sigiloso”, disse Anatécia.
As respostas dadas pela presidente da associação foram avaliadas como inconclusivas, e novas indagações surgiram. Os parlamentares e o restante do público buscaram informações sobre o porquê dos lotes serem tão extensos, se o projeto é de cunho social? Por que o Conselho de Assistência Social não foi consultado se o órgão possui um cadastro com cerca de 2 mil famílias sem casas no município? Como essas pessoas vão pagar IPTU de uma área tão extensa, visto que, o município não poderá conceder isenção?
Mesmo com tantas perguntas a associação se limitou a dizer que não há irregularidade no projeto, que algumas informações são sigilosas e apresentaram todas as liberações para realização do residencial.
Sobre a liberação prévia dada pelo município, a secretária de Participação Popular, Frankeline Bispo, citou que a liberação foi dada seguindo as leis que regem o município. “Não há nada no projeto em si que impeça a execução. Segundo o nosso Plano Diretor está tudo correto, pois o empreendimento se enquadra como privado e todas a licenças foram pagas, não houve isenção por parte do município. Nós só podemos fazer o que está na lei e na lei não há nada que impeça o andamento. No entanto, apoio a decisão da câmara em buscar mais transparência”, revelou.
Após horas de discussão, não houve concordância nas opiniões e ficou acordado entre os vereadores que a casa legislativa irá procurar o Ministério Público nas esferas estaduais e federais para se somar a luta por clareza e lisura no desenvolvimento deste projeto residencial.