Diante da solicitação feita pelo presidente da Câmara, para que o programa “Comida na Mesa” fosse ampliado. O prefeito Airton Martins enviou a Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 41/2019, o qual altera o art. 1° da Lei n° 78/2013, de 11 de dezembro de 2013, que cria o referido programa. A alteração amplia o número de vagas para 4 mil pessoas.
O Projeto de Lei nº 41/2019 foi tratado com relevância pelos parlamentares e durante a Sessão Extraordinária realizada na última segunda-feira, 19, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
O programa “Comida na Mesa” é ofertado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, e presta auxílio alimentício às famílias necessitadas no município de Barra dos Coqueiros. Agora com o aumento no número de vagas esse auxílio será estendido a muito mais pessoas.
“Esta Casa solicitou a ampliação do “Comida na Mesa” e o prefeito que é um ótimo gestor se sensibilizou e decidiu acatar o nosso pedido”, disse o presidente da câmara, professor Roberto.
PROJETO DE LEI N° 42/2019
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Ainda durante a Sessão Extraordinária o Projeto de Lei n° 42/2019 que regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e servidores do Executivo Municipal de Barra dos Coqueiros e dá outras previdências também foi aprovado.