Na manhã desta terça-feira, 01, o Poder Legislativo Municipal demonstrou mais uma vez que está comprometido com o trabalho em favor dos cidadãos barracoqueirenses. Durante a 21ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Nº 026/2021 que “Cria o Auxílio Emergencial Cidadão”, de autoria do Poder Executivo.
O Programa de “Auxílio Emergencial Cidadão” é de caráter temporário e excepcional e consiste no pagamento pela Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, de um benefício mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). O Auxílio visa promover o acesso à alimentação adequada e saudável e subsidiar as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública.
O programa terá duração de três meses enquanto mantidas as situações que justificam a criação e concessão do benefício voltado para atender famílias em situação de insegurança alimentar.
Podem requerer ao auxílio, o responsável familiar que comprove renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto de salário mínimo e esteja inscrito no Cadastro único de Programas Sociais (CadÚnico) nas faixas de pobreza; os profissionais autônomos do segmento de bares e restaurantes localizados nas praias do Município, os artesãos, os músicos, os motoristas e monitores de transporte escolar, os taxistas bandeira, os canoeiros, os mototaxistas e os autônomos ligados às atividades que tiveram o seu funcionamento restringido ou suspenso por força de Decreto Municipal, desde que cumpram os requisitos.
Durante a análise do projeto os vereadores parabenizaram a ação e citaram que é preciso que os beneficiários sejam escolhidos com cuidado e isonomia, para que o benefício seja direcionado às pessoas que de fato necessitam.
A operacionalização do Auxílio Emergencial será promovida pela Secretaria de Assistência Social.