Na noite da última quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros realizou a 47ª Sessão Ordinária. Na ocasião os parlamentares analisaram e votaram 11 proposituras sendo: Indicações (5), Projetos de Lei (3) e Projetos de Lei Complementar (3).
INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 253/2021 - Solicita a doação de materiais de construção e mão de obra, com o objetivo de construir e reformar as casas das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Autor – VEREADOR SÉRGIO SOUZA (PP).
INDICAÇÃO Nº 258/2021 - Solicita ao Prefeito Municipal a criação de um programa de Vale Gás para a comunidade carente de Barra dos Coqueiros. Autora - VEREADORA GUEGA ARAÚJO (MDB).
INDICAÇÃO Nº 259/2021 - Solicita que seja ampliado o policiamento ostensivo, principalmente aos sábados, na Praia da Costa, em Barra dos Coqueiros. Autora - VEREADORA GUEGA ARAÚJO (MDB).
INDICAÇÃO Nº 260/2021 - Solicita que sejam colocadas lâmpadas ao redor, onde está sendo construído o novo mercado do nosso município. Autor - VEREADOR MARCELINO (PSD).
INDICAÇÃO Nº 261/2021 - Solicita que seja realizado estudo técnico visando a implantação de um balneário público. Autor – VEREADOR SÉRGIO SOUZA (PP).
PROPOSITURAS LIDAS E ENCAMIHADAS PARA AS DEVIDAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 059/2021 - Dispõe sobre nova denominação de Via Pública do Município. Autor: Vereador Marcelino (PSD).
PROJETO DE LEI Nº 060/2021 - Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. Autora: Vereadora Iracema Albuquerque (MDB).
PROPOSITURAS APROVADAS EM 1ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021 - Regulamenta a Gestão Democrática das Escolas da rede pública municipal da Barra dos Coqueiros e dá providências correlatas. Autor: Poder Executivo.
PROPOSITURAS APROVADAS EM 2ª VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, altera o Estatuto do Magistério Público do Município de Barra dos Coqueiros e dá providências correlatas. Autor: Poder Executivo.
O Projeto de Lei citado acima foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e contou com duas emendas propostas pelo vereador Jorge Rabelo (PSD).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021 - Revoga o VI do art. 60 e altera o art. 22 da Lei Complementar nº 004/2011 (Estatuto dos Funcionários Públicos), bem como revoga o art. 33 de Lei Complementar nº 005/2020 (Plano de Cargos e Salários) e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 055/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, no exercício de 2021, em razão do advento da Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que alterou a Lei Federal Aldir Blanc. Autor: Poder Executivo.